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Divórcio liminar e citação eletrônica estão entre temas do XIII Congresso do IBDFAM; garanta sua participação
“Divórcio liminar e citação eletrônica” é o tema da advogada Fernanda Tartuce em palestra que integra a programação do XIII Congresso de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, está marcado para os dias 27, 28 e 29 de outubro. Inscreva-se.
“A concessão liminar do divórcio será analisada sob os prismas da liberdade e do manejo de técnicas processuais adequadas, com destaque tanto sobre os principais argumentos favoráveis que a embasam como sobre os entendimentos restritivos encontrados nos tribunais brasileiros”, adianta Fernanda Tartuce.
Ela acrescenta: “Já a citação eletrônica será abordada à luz do ordenamento processual recentemente alterado pela Lei 14.195/2021 e da realidade brasileira, sem olvidar a vulnerabilidade cibernética de que padece uma parte considerável da população”.
Liberdade e rapidez nas ações de Família
De acordo com a palestrante, cada vez mais as pessoas valorizam a liberdade e a rapidez na composição das controvérsias familiares. “Muitas delas buscam sentir o merecido alívio após ultrapassarem obstáculos em situações ligadas ao fim do casamento, especialmente quando têm filhos incapazes.”
“Além disso, há claro sentimento de injustiça quando elas precisam manter o status de casadas enquanto a tramitação do processo para decidir outros temas se arrasta no tempo. A celeridade também tem sido buscada em relação à integração da parte demandada aos processos”, comenta a especialista.
Para tanto, segundo Fernanda Tartuce, “a citação tem sido objeto de novos olhares nos últimos tempos, a ponto de a recentíssima Lei 14.195/2021 ter contemplado o envio da citação aos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário; há muito a refletir sobre tais temas”.
Direito de Família e Processo
A abordagem integra o Painel 19, sobre “Direito de Família e Processo”, que será no terceiro dia de evento, sexta-feira (29), das 11h15 às 12h10. A mesa será presidida por Gildo Alves e também contará com palestras de Fredie Didier e Rafael Calmon. Confira a íntegra da programação.
Prospecções sobre o presente e o futuro
O XIII Congresso do IBDFAM será em homenagem ao jurista Zeno Veloso (1945-2021), cofundador e um dos maiores entusiastas do Instituto. Com o tema geral “Prospecções sobre o presente e o futuro”, a programação trata dos principais assuntos relacionados às famílias contemporâneas. Saiba mais sobre o evento.
Inscrições
Fique atento: as vagas para o XIII Congresso do IBDFAM são limitadas. A participação só será garantida após a confirmação do pagamento. Clique aqui e garanta a sua inscrição.
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br