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Previdência privada e seguros são temas de palestra no XIII Congresso do IBDFAM; inscreva-se
“Previdência privada e seguros” é o tema da palestra do advogado e professor Fábio Zambitte no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Famíla – IBDFAM. O evento será realizado nos dias 27, 28 e 29 de outubro, com programação on-line. Inscreva-se.
O diálogo entre previdência e o Direito das Sucessões é absolutamente relevante por vários aspectos, segundo o palestrante. “Há a questão do planejamento sucessório como um todo, como as pessoas devem se preparar para transferência de patrimônio para seus descendentes. Isso, claro, envolve muito o debate tributário”, destaca Fábio Zambitte.
“Muito frequentemente os planejamentos sucessórios eram traduzidos em ferramentas de planejamentos fiscal, e isso ainda tem validade hoje, mas eu diria que, especialmente para a finalidade do nosso Congresso, o aspecto protetivo tem relevância até maior”, avalia o advogado.
Segundo ele, o Direito Previdenciário tem se especializado para atender a essas demandas. “A perspectiva hoje é que a pessoa possa deixar um patrimônio que tenha liquidez e condições de amparar as necessidades mais prementes das pessoas que venham porventura a depender daqueles valores.”
Impactos da reforma previdenciária
A discussão foi fortemente modificada com a reforma previdenciária, em 2019. “Esse aspecto torna-se ainda mais evidente até em virtude do reforço que o constituinte derivado deu à previdência complementar e privada, em particular o segmento aberto, de tal maneira que a pessoa possa se preparar com tranquilidade para o atendimento dos seus descendentes com um planejamento sucessório adequado.”
“Temos hoje uma realidade que demanda algum tipo de atuação do mercado quanto à criação dos produtos adequados. Isso foi estimulado do ponto de vista normativo, com a reforma da previdência, e ainda é possível conjugar esse debate com eventuais vantagens tributárias”, acrescenta Fábio Zambitte.
Em sua exposição no evento, o professor vai abordar aspectos práticos sobre a temática. “Pretendo adotar na apresentação a realidade da previdência brasileira após a reforma, como o sistema público funciona, e dar um especial enfoque em como o modelo de previdência complementar privada vai atender às expectativas da sociedade de forma a garantir uma transição adequada de patrimônio”, antecipa.
Prospecções sobre o presente e o futuro
O XIII Congresso do IBDFAM será em homenagem ao jurista Zeno Veloso (1945-2021), cofundador e um dos maiores entusiastas do Instituto. Com o tema geral “Prospecções sobre o presente e o futuro”, a programação trata dos principais assuntos relacionados às famílias contemporâneas. Confira a lista de painéis e palestras.
Inscrições
Fique atento: as vagas para o XIII Congresso do IBDFAM são limitadas. A participação só será garantida após a confirmação do pagamento. Clique aqui e garanta a sua inscrição.
Propostas de enunciados
Também está aberto o prazo para envio de propostas de enunciados para o IBDFAM. Os escolhidos serão anunciados na abertura do evento, em 27 de outubro. A participação é exclusiva para membros do Instituto. O envio deverá ser realizado até 30 de agosto, pelo site oficial ou pelo e-mail enunciados@ibdfam.org.br. A sugestão deve ser feita em frases curtas, com breve justificativa apontando a referência normativa em questão. Saiba mais.
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br