O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM recebeu 79 sugestões de associados para a reforma do Código Civil (Lei 10.406/2002). As contribuições recebidas serão encaminhadas, em nome do IBDFAM, por meio de ofício, ao ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça – STJ, líder da Comissão de Juristas instituída pelo Senado, e ao senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A iniciativa visa abarcar as atualizações familiaristas e sucessórias da norma, sancionada em 2002.

“A participação ativa dos associados ao IBDFAM na formulação de sugestões para a reforma do Código Civil representa um marco de enorme significado. Como Instituto, estamos especialmente atentos às questões relacionadas ao Direito das Famílias e das Sucessões, além dos direitos das crianças”, analisa Maria Berenice Dias, vice-presidente nacional do IBDFAM e integrante da Comissão de Juristas.

“A iniciativa de buscar sugestões dos associados resultou em um número considerável de teses e propostas, refletindo a consciência de nossa responsabilidade como Instituto jurídico de caráter acadêmico e construtivo”, afirma.

A pauta da Comissão deve abarcar avanços necessários da jurisprudência e já defendidos pelo IBDFAM, como a criação de um Estatuto das Famílias, o reconhecimento das famílias homoafetivas e a multiparentalidade.

“O IBDFAM assume um papel de protagonista nesse processo, marcado pela dedicação de seus membros, que se dedicam a estudar, debater e construir uma série de decisões que refletem mudanças conceituais. Isso estabelece o IBDFAM como uma instituição significativa no cenário jurídico. O comprometimento em contribuir para a atualização da reforma do Código Civil destaca a importância do Instituto na evolução das leis que regem as questões fundamentais da sociedade”, avalia.

Além de ser liderada pelo ministro Luis Felipe Salomão e ter como uma de suas integrantes Maria Berenice Dias, a Comissão de Juristas tem a relatoria do professor Flávio Tartuce, presidente da Comissão de Direito das Sucessões do IBDFAM. Do Instituto, também integram a Comissão: Carlos Eduardo Elias de Oliveira, Giselda Hironaka, Gustavo Tepedino, José Fernando Simão, Maria Berenice Dias, Mário Delgado, Nelson Rosenvald, Pablo Stolze e Rolf Madaleno.

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