Livros do IBDFAM

232 págs.

Propõe a tese uma problematização da prisão civil do devedor inadimplente de alimentos a partir da mudança de paradigmas do Direito Civil brasileiro. Do ponto de vista metodológico, adota a reflexão por problemas e questões, superando a simplificação das dualidades excludentes (ser a favor ou tão-só contra a prisão civil), e recomenda a complexificação do tema de modo interdisciplinar, num leque que vai do Direito Civil clássico ao Direito Penal moderno, passando pela teoria constitucional, como sugestão para pensar de forma não simplória ou reducionista. Assenta, ao início, suas premissas na recuperação histórica dos saberes com os quais trabalha e articula o fio condutor do texto em torno de uma principiologia constitucional nucleada na dignidade da pessoa humana.

Conjugalidade e relações familiares são categorias analíticas que vão além do próprio ordenamento jurídico. Exigem um olhar interdisciplinar e um recorte que contemple sociologia e história. É justamente nessa perspectiva que esse livro traz a pesquisa realizada por Tânia Godinho. Preocupada com o ensino do Direito, advogada na área de Família, a autora delimitou sua investigação e enveredou em seu mestrado por um estudo comparativo das letras jurídicas que ocuparam-se do tema no século XX e início do XXI: da promulgação do Código Civil Brasileiro de 1º de janeiro de 1916 e a vigência da lei complementar 10.406 de 10 de janeiro de 2002, que instituiu a nova codificação civil com vigência de 2003. Observando as transformações sociais e as formulações conjugais e seus efeitos jurídicos, enriquece os debates atuais sobre família e Direito. Minuciosa e cuidadosa leitora do do ordenamento jurídico, Tânia também traz a preocupação de registrar as nuances das relações conjugais, refletindo sobremaneira os processos históricos que marcaram as codificações, a própria dinâmica das relações sociais e jurídicas. A matriz problematizadora e interrogativa são eixos de sua escritura e acompanham o/a leitor/a nas múltiplas referências familiares do mundo atual.

Trata-se de um estudo que discute a matéria à luz das duas Codificações Civis do Pais, no lapso temporal de1916 a 2002, mas, faz uma inflexão com os valores familiares contemporâneos de: liberdade, dignidade e afetividade. Para esta compreensão, a Autora traz a baila várias discussões importantes no campo das ciências sociais, sob o foco da interdisciplinaridade, visão esta importante para os aplicadores da lei, Juízes, Promotores, Advogados, principalmente. Por outro lado, suscita as pessoas a pensar em sua própria conjugalidade, na medida que investiga quais os reais vínculos que estabelecem um homem e uma mulher quando se casam? que valores se constrói na vida a dois? Amor, amizade, afeição, respeito, igualdade, solidariedade, ou estabelecemos o individualismo, a competição desregrada, a indiferença, o egoísmo, as vidas divergentes? Daí resulta a questão de se indagar se na vida à dois temos mesmo deveres legais, ou, temos entre os cônjuges ou companheiros, compromissos e responsabilidades recíprocas? Ou ainda, quando se instala a ruptura da vida conjugal discutem-se os deveres ou se apuram os direitos? A vida conjugal não pode prescindir dos valores éticos da vida humana, a exemplo, do respeito, admiração, consideração, lealdade, assistência, liberdade, dignidade e afetividade, que devem ser cuidados em sua constância, estimulando assim a sua conservação e durabilidade.

Este não é mais um dicionário, mas o dicionário do contemporâneo Direito das Famílias e Sucessões. Fruto da maturidade e de investigações rigorosa de seu ilustre autor, a obra vem, efetivamente, preencher uma lacuna na literatura jurídica brasileira.

Rodrigo da Cunha Pereira é autor consagrado, tendo escrito, de lavra própria, mais de três dezenas de livros sobre aspectos do Direito das Famílias, alem outras dezenas de capítulos de livros e de artigos em revista especializadas. Conjuga, como poucos, intensa produção intelectual e atividade profissional. É um dos mais importantes e experientes profissionais familiaristas brasileiros, tanto no patrocínio de causas quanto na elaboração de refinados pareceres. Também se dedicou à docência universitária, na PUC de Minas de Minas Geais.

Este dicionário foi escrito lentamente, tendo caba verbete sido objeto de reflexão cuidadosa. Não é tarefa fácil dar conta da magnitude de tamanhas transformações e vertê-las em resumos significativos. Neste dicionário, o autor superou-se e conseguiu concentrar em seus verbetes a essência dos Direito s da Família e das Sucessões, tais como estes se apresentam na atualidade.

Paulo Lôbo

Doutor de Direito Civil (USP)

Esta obra enfrenta com rigor e originalidade os modernos contornos do Direito de Família que objetivam garantir dignidade aos cônjuges e companheiros, promovendo maior permeabilidade ao diálogo e acordo, que parecem mais convenientes à dinâmica das relações conjugais.

Esta obra enfrenta os modernos contornos do Direito de Família que objetivam garantir dignidade aos cônjuges e companheiros, promovendo maior permeabilidade ao diálogo e acordo, que parecem mais convenientes à dinâmica das relações conjugais.

316 páginas 1a edição/2001 Agora em português, trata-se da mais importante obra escrita sobre a mediação, esta moderna forma de enfrentar os conflitos ou evitar que eles surjam. Por que se fala tanto de mediação, atualmente, na vida pública como na vida privada, seja no âmbito da família, da empresa, das relações entre nações? Jean-François Six condensou em sua obra todos os princípios filosóficos e sociológicos que fundamentam a mediação, construindo uma verdadeira enciclopédia sobre esta moderna ferramenta que se apresenta como uma forma de aperfeiçoamento de cidadania e de acesso à justiça. A mediação é um lugar de esperança. Com tradução de Águida Arruda Barbosa, Eliana Riberti Nazareth e Giselle Groeninga. (Fonte: Livraria e Editora Del Rey)

O trabalho é fruto de 15 anos de experiência e atividade intensa e exclusiva na Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cascavel – PR (300.000 habitantes), participação, inclusive como palestrante, em inmeros eventos, no Brasil e no Exterior, sobre os Direitos da Criança e do Adolescente. Várias foram as tentativas legislativas de abordar o drama de crianças e adolescentes vivendo e crescendo em “abrigos” no Brasil. Nenhuma Lei conseguiu, até hoje, superar a “vergonha nacional” que são crianças e adolescentes vivendo longe da proteção de uma família (não importa o modelo), muitas vezes pela falta de estrutura da rede de atendimento, inobservância do princípio da prioridade absoluta e demagogia de profissionais envolvidos no processo de acolhimento. O autor discute os acolhimentos institucionais ao longo da história, analisa sua ineficácia e defende a gradativa extinção de todos os abrigos ou unidades de acolhimento institucional de crianças e adolescentes, por ferirem o princípio constitucional da convivência familiar. Em substituição, propõe, em casos excepcionais, o acolhimento familiar, a partir de uma experiência exitosa na Comarca de Cascavel.

A obra apresenta um estudo completo da teoria geral dos contratos e dos principais contratos civis contemporâneos em vinte e três capítulos. Os assuntos são tratados com fundamentação constante na Constituição, no Código Civil, no direito do consumidor, na legislação especial, na jurisprudência dos tribunais superiores e na doutrina estrangeira especializada

704 páginas 4a edição/2001

A obra reúne, em um só volume, toda a matéria sobre instituições do Direito Civil, incluindo questões não tratadas pelo Código Civil, como o transporte, o leasing, o factoring, dentre outras, de acordo com a legislação atual.

Este volume 6 do Direito Civil trata do Direito das Sucessões. E trata muito bem, com profundidade e carinho. Superou minhas melhores expectativas. É um livro excelente.

Flávio Tartuce e José Fernando Simão, meus jovens e diletos amigos, companheiros de muitas jornadas acadêmicas, especialmente de congressos do nosso IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família, produziram uma obra que não deixa nada a dever às melhores que se escreveram sobre o tema. Destina-se, precipuamente, aos que vão se submeter a concursos públicos, mas ultrapassou esse limite. Vai muito mais adiante. É trabalho de vulto, repleto de informações, de utilidade imensa para estudantes, advogados, juízes e operadores jurídicos em geral. Vai estar presente nas bibliotecas dos melhores cursos de graduação e pós-graduação.

Zeno Veloso

432 páginas

O livro traz a análise de todos os dispositivos legais, acompanhados por doutrinas e jurisprudências correspondentes e pelos enunciados aprovados nas Jornadas de Direito Civil, realizadas pelo Conselho da Justiça Federal. No final de cada capítulo segue um resumo esquemático da matéria e questões correlatas, inclusive das fases mais avançadas dos concursos públicos. Vale registrar que as obras vêm sendo também utilizadas em cursos de graduação e pós-graduação em várias unidades de ensino espalhadas pelo País.

407 páginas 1ª edição/2008

A obra é o curso completo de direito de família, sistematizando os conceitos, categorias e princípios desenvolvidos a partir das atuais configurações das relações familiares, integrando a coleção sobre direito civil produzida pelo autor. Os temas são tratados com fundamentação constante nas normas constitucionais, no Código Civil de 2002, no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Estatuto do Idoso, nos tratados internacionais e na legislação conexa. São referidas e analisadas as decisões judiciais mais recentes e a doutrina estrangeira.

A obra é o curso completo de direito de família, sistematizando os conceitos, categorias e princípios desenvolvidos a partir das atuais configurações das relações familiares, integrando a coleção sobre direito civil produzida pelo autor. Os temas são tratados com fundamentação constante nas normas constitucionais, no Código Civil de 2002, no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Estatuto do Idoso, nos tratados internacionais e na legislação conexa. São referidas e analisadas as decisões judiciais mais recentes e a doutrina estrangeira.

Este livro é uma proposta de estudo reflexivo do Direito das Famílias. Como tal, reúne a análise dos institutos inseridos neste ramo, mas não apenas a partir do que deles já foi falado pela doutrina e pela jurisprudência, tradicionais e contemporâneas. Para além da apresentação deste panorama, a incitação ao raciocínio crítico é aspecto particular da obra.

Parte-se do pressuposto de que são características essenciais do Direito das Famílias, sua sociabilidade e vinculação à normativa constitucional. Assim, o estudo aqui realizado se assenta, por um lado, no amparo do ambiente social, com as alterações que lhes são próprias e constantes: por um lado, é remissivo às orientações normativas da Constituição Federal.

O ponto de partida eleito é, pois, a evolução da estrutura familiar, sublinhando-se, de início, a pluralidade do que o fenômeno sócio jurídico da família se impõe. A apreensão normativa deste predicado, por sua vez, é filtrada – e fortificada – pelo compromisso constitucional de construir um Estado Democrático de Direito. Desta maneira, os critérios hermenêuticos adequados à compreensão do Direito das Famílias são encontrados, tornando possível identificar quais os seus verdadeiros princípios disciplinadores. Estas são, então, as premissas aqui eleitas, que direcionam a leitura individualizada dos institutos familiares.

Nesse contexto, afetividade, monogamia, multiparentalidade, origem genética, parto anônimo, síndrome de alienação parental, responsabilidade civil nas relações familiares, mediação familiar, família homoafetiva, famílias simultâneas, são alguns dos intricados temas de Direito das Famílias abordados e discutidos de maneira criteriosa, inovadora e responsável.

Todo o enfoque se propõe teórico e prático, e sempre sob uma preocupação didática. Assim, este livro se direciona aos estudiosos do Direito, em geral, visando contribuir para um pensamento jurídico-familiar verdadeiramente comprometido com a realidade e com os ditames constitucionais.

A coleção Direito Civil chega ao mercado com caráter inovador, abordando os temas atuais de maneira clara e objetiva e oferecendo ao leitor uma visão moderna sobre os assuntos do novo Código Civil. O volume Parte Geral apresenta quatorze capítulos nos quais a matéria é apresentada de maneira inovadora, com fundamentação constante nas normas constitucionais, no atual Código Civil, nos microssistemas, na legislação especial e na jurisprudência dos tribunais. Trata-se de obra fundamental para quem pretende estudar o direito civil mediante uma visão diferenciada.

A obra reúne alguns dos trabalhos doutrinários de Luiz Paulo Vieira de Carvalho, defensor público do Estado do Rio de Janeiro, professor e coordenador de curso jurídico. Na primeira parte, o livro apresenta propostas para o estudo dos elementos acidentais do negócio jurídico, dos bens e da pessoa jurídica. Na segunda, no que tange ao Direito de Família, são explicados os pontos mais relevantes do dever alimentar no prisma substancial, além de trazer assertivas sobre os institutos protetivos do poder familiar, tutela e curatela. A última parte trata do direito sucessório nas questões da vocação hereditária, dos legados, da aceitação e renúncia da herança e do direito de acrescer.

O livro, como se espera de tudo que produz Luiz Paulo Vieira de Carvalho, resultou indispensável para todos os que procuram compreender os novos tempos em que vivemos, após a recepção de uma outra ordem jurídica, fundada em princípios, que devem pairar soberanamente sobre o texto da lei.

O renomado Defensor Público de Classe Especial junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Paulo Vieira de Carvalho, lança a 4ª edição de sua obra Direito Civil: questões fundamentais e controvérsias na parte geral, no Direito de Família e no Direito das Sucessões. A nova edição está revista, ampliada e atualizada com dois novos ensaios sobre as cláusulas restritivas da propriedade e da colação, com as mais recentes jurisprudências do Supremo Tribunal Federal, do Supremo Tribunal de Justiça e dos Tribunais de Justiça do país, além de incluir a Lei n° 12.010, de 29 de julho de 2009, mais conhecida como Lei Nacional de Adoção e a Lei 12.195 de 15 de janeiro de 2010.

A obra divide-se em três partes. Na primeira, cuida-se da parte geral, com inovadoras propostas para o estudo dos elementos acidentais do negócio jurídico, dos bens e da pessoa jurídica. Na segunda, no que tange o Direito de Família, o autor disseca os pontos mais relevantes do dever alimentar no prisma substancial, além de trazer ousadas assertivas sobre os institutos protetivos do poder familiar, da tutela e da curatela. Na última parte, o foco é o enfrentamento do direito sucessório nas vitais questões da vocação hereditária, dos legados, da aceitação e renúncia da herança, bem como no direito de acrescer.

Diante a sua vasta experiência como operador do Direito e Professor, o autor, de forma clara e didática, oferece aos estudantes da área jurídica, aos operadores do Direito em geral e aos professores este excelente material de trabalho e de estudo.

326 páginas 2a edição/2000 O livro é um resumo dos diversos institutos juscivilísticos, com o objetivo de servir de instrumento de estudo para aqueles que desejam fazer uma rápida revisão nas matérias. São abordados, de modo sintético, todos os pontos que, habitualmente, são exigidos em concursos públicos: Introdução ao Direito Civil, Lei de Introdução ao Código Civil, Pessoas, Coisas, Atos Jurídicos, Direito das Obrigações, Contratos, Direito das Coisas, Direito de Família e Direito das Sucessões.