Proteção integral
Exclusivo para associados.
É preciso evitar que a burocracia prevaleça
Quem pretender examinar temas ligados à infância e juventude, comece por entender e assimilar o mandamento constitucional da proteção integral. A partir daí, virá a constatação de que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Com essa inspiração, é preciso evitar que a burocracia prevaleça e o exagerado legalismo se imponha irremediavelmente para constranger e impedir a efetivação de adoções, quando há milhares de famílias querendo adotar e milhares de crianças esperando por uma adoção que demora ou nem se realiza.
Há um clamor em nível nacional e o Conselho Nacional de Justiça vem orientando juízes e promotores, estimulando-os a algumas providências inovadoras, como a mudança no Cadastro Nacional de Adoção, permitindo-se o encontro entre adotantes em potencial e crianças que se enquadrem, ainda que por aproximação, nas pretensões anunciadas pelos candidatos à paternidade, nada impedindo que um menino de quatro anos de idade seja adotado por uma família que concorresse à adoção de quem tivesse três anos.
Porto Alegre tem quase uma centena de abrigos e casas-lares, repletos de crianças e adolescentes esperando por serem adotados por pretendentes que não conseguem realizar um sonho legítimo e verdadeiro de tornarem-se pais pelo amor e pelo coração, seja por entraves que os sistemas e métodos provocam, seja pela falta de servidores em número suficiente, como em um caso relatado pela promotora de Justiça Cinara Dutra Braga, há anos dedicada integralmente à causa das adoções. Sua narrativa dá conta de um processo em que a guarda de irmãos estava autorizada desde março, mas a comunicação só chegou aos adotantes em agosto.
Por isso, vale muito a ação do Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, que tem percorrido o país realizando encontros e debates que visam a reformulação do cadastro nacional, para que seus dados estejam disponíveis on-line a todos os envolvidos, o tempo inteiro, em constante atualização. Tudo para que não mais aconteça de crianças ficarem tanto tempo em abrigos, que, no dizer de Noronha, “muitas vezes funcionam como verdadeiros depósitos”.
Jornalista