Indicações IBDFAM

Leis Civis Especiais no Direito de Família

Dimitre Braga Soares de Carvalho · PODVM · 2012 · 2ª ed.

Dicas para realização de provas com questões de concursos e jurisprudência do STF e STJ inseridas artigo por artigo Leis n. 5.478/1968, 8.560/1992, 8.971/1994, 9.278/1996, 11.804/2008 e 12.318/2010 Inlcui: – Lei de Alimentos – Lei de Alimentos Gravídicos – Lei de Investigação de Paternidade – Leis da União Estável – Lei da Aleinação Parenta Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria dos candidatos apenas lêem as leis especiais, deixando os manuais para as matérias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc.. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque falta no mercado livros específicos (para concursos) em relação a tais leis. Nesse sentido, a Coleção Leis Especiais para Concursos tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questões relacionadas às leis específicas, que vêm sendo cada vez mais contempladas nos editais. Em vez de somente ler a lei seca, o candidato terá dicas específicas de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos do STF, STJ e TST (principalmente aqueles publicados nos informativos de jurisprudência). As instituições que organizam os principais concursos, como o CESPE, utilizam os informativos e notícias (publicados na página virtual de cada tribunal) para elaborar as questões de concursos. Por isso, a necessidade de se conhecer (e bem!) a jurisprudência dos tribunais superiores. Assim, o que se pretende com a presente coleção é preparar o leitor, de modo rápido, prático e objetivo, para enfrentar as questões de prova envolvendo as leis específicas. Dicas para realização de provas com questões de concursos e jurisprudência do STF e STJ inseridas artigo por artigo

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Leituras complementares de Direito Civil – Direito de Família

Leonardo [Barreto Moreira e Marcos Ehrhardt Jr (Coords.) · Juspodivm · 2011 · 1ª ed.

Pode-se dizer que os artigos que compõem essa obra têm um mesmo ponto em comum, a abordagem dos temas sob uma visão eminentemente personalística – desvinculada do tom patrimonialista que marcou o Direito Civil da centúria passada -, focada em princípios constitucionais como o da dignidade da pessoa humana, solidariedade familiar, melhor interesse do menor, liberdade, igualdade e pluralidade. Além disso, esses artigos vão permitir que o leitor tenha contato mais próximo e detalhado com temas que muitas vezes não são abordados em manuais com a mesma profundidade. Torcemos, com sinceridade, para que a obra possa auxiliar na reflexão de pontos tão relevantes e atuais do Direito das Famílias. Desejamos ao leitor uma leitura prazerosa ao tempo em que nos colocamos à disposição para o debate de idéias, críticas e sugestões ao desenvolvimento da obra

Liberdade e Família – Limites para a intervenção do Estado nas relações conjugais e parentais

Renata Vilela Multedo · Processo · 1 ed.

"Os objetivos centrais da obra são a indicação dos espaços em que o respeito à autodeterminação da pessoa é imprescindível, sem que possa ou deva haver qualquer interferência estatal, porque compatível com os direitos fundamentais de liberdade e de igualdade, e o estabelecimento dos limites da presença estatal…" (Trecho do Prefácio de Maria Celina Bodin de Moraes, Professora Associada do Departamento de Direito da PUC-Rio. Professora Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da UERJ) "Os objetivos centrais da obra são a indicação dos espaços em que o respeito à autodeterminação da pessoa é imprescindível, sem que possa ou deva haver qualquer interferência estatal, porque compatível com os direitos fundamentais de liberdade e de igualdade, e o estabelecimento dos limites da presença estatal…" (Trecho do Prefácio de Maria Celina Bodin de Moraes, Professora Associada do Departamento de Direito da PUC-Rio. Professora Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da UERJ)

Mães Abandonadas : a entrega de um filho em adoção

Maria Antonieta Pisano Motta · Cortez · 2011

287 páginas A dissertação de mestrado, transformada em livro, trata da adoção de forma inédita na literatura nacional leiga e especializada, abordando o vértice do triângulo adotivo até agora negligenciado, o da mãe que entrega seu filho em adoção. Traz considerações sobre as formas de ação em relação a estas mulheres quer no judiciário, nas instituições de abrigo ou hospitalares. Propõe novas abordagens do problema e novas formas de atuação, assim como sugere modificações nas leis da adoção e na sua operacionalização. 287 páginas A dissertação de mestrado, transformada em livro, trata da adoção de forma inédita na literatura nacional leiga e especializada, abordando o vértice do triângulo adotivo até agora negligenciado, o da mãe que entrega seu filho em adoção. Traz considerações sobre as formas de ação em relação a estas mulheres quer no judiciário, nas instituições de abrigo ou hospitalares. Propõe novas abordagens do problema e novas formas de atuação, assim como sugere modificações nas leis da adoção e na sua operacionalização.

Manual da Advocacia Familiarista

Ana Lúcia Ricarte · Dialética · 2026 · 1ª ed.

“A advocacia familiarista exige técnica jurídica, sensibilidade humana e responsabilidade social diante dos conflitos que atingem o núcleo mais íntimo da vida das pessoas.” O Direito das Famílias ocupa posição singular no sistema jurídico. Trata-se de um campo em que as normas legais se entrelaçam com sentimentos, relações afetivas e experiências profundamente humanas. Por essa razão, a atuação do advogado familiarista exige não apenas conhecimento técnico, mas também sensibilidade, equilíbrio emocional e compromisso ético. A advocacia nessa área coloca o profissional diante de momentos decisivos na vida das pessoas: separações conjugais, disputas envolvendo filhos, reorganização patrimonial, conflitos sucessórios e, em muitos casos, situações de sofrimento intenso decorrentes da ruptura de vínculos afetivos. Esses conflitos, frequentemente, ultrapassam os limites do Direito e alcançam dimensões psicológicas, sociais e emocionais que precisam ser compreendidas pelo profissional que se propõe a atuar nesse campo. Foi a partir dessa realidade prática que surgiu a motivação para a elaboração desta obra. Este livro nasce da experiência profissional acumulada ao longo de décadas de atuação na advocacia familiarista. Ao longo dessa trajetória, tornou-se evidente que muitos advogados ingressam na área do Direito das Famílias sem receber, durante sua formação acadêmica, orientação suficiente sobre como lidar com os aspectos humanos que permeiam os conflitos familiares. A formação jurídica tradicional costuma privilegiar o estudo das normas e dos procedimentos processuais, mas raramente prepara o profissional para lidar com situações de grande vulnerabilidade emocional, como as que frequentemente surgem nas demandas familiares. Nesse contexto, o presente livro foi concebido como um manual de orientação profissional, destinado a advogados que desejam compreender de forma mais ampla os desafios da advocacia no Direito das Famílias e das Sucessões. A obra aborda temas que vão além da técnica processual, incluindo reflexões sobre vocação profissional, gestão do escritório, atendimento humanizado ao cliente, mediação de conflitos, planejamento familiar e sucessório, além de estratégias práticas para a condução de demandas familiares. Também são discutidos temas contemporâneos que vêm ganhando relevância na prática jurídica, como o conceito de divórcio saudável, a importância do acompanhamento psicológico em situações de conflito familiar, a utilização de métodos adequados de resolução de disputas e a necessidade de atuação multidisciplinar. Ao longo dos capítulos, o leitor encontrará reflexões baseadas na prática profissional, exemplos de situações enfrentadas no cotidiano da advocacia familiarista e orientações destinadas a contribuir para o exercício ético, responsável e humanizado da profissão. Mais do que apresentar conceitos jurídicos, esta obra busca estimular uma reflexão sobre o verdadeiro papel do advogado no tratamento dos conflitos familiares. Advogar na área da família significa, muitas vezes, participar de momentos de profunda transformação na vida das pessoas. Por essa razão, o advogado familiarista precisa compreender que sua atuação pode influenciar significativamente o modo como esses conflitos serão enfrentados e resolvidos. Espera-se que este livro possa contribuir para a formação de profissionais mais preparados para atuar nesse campo tão sensível do Direito, fortalecendo uma advocacia comprometida com a justiça, a dignidade humana e a pacificação das relações familiares. Mais do que um guia técnico, esta obra é um convite à reflexão sobre o papel da advocacia na construção de soluções responsáveis para os conflitos que surgem no âmbito das famílias. “A advocacia familiarista exige técnica jurídica, sensibilidade humana e responsabilidade social diante dos conflitos que atingem o núcleo mais íntimo da vida das pessoas.” O Direito das Famílias ocupa posição singular no sistema jurídico. Trata-se de um campo em que as normas legais se entrelaçam com sentimentos, relações afetivas e experiências profundamente humanas. Por essa razão, a atuação do advogado familiarista exige não apenas conhecimento técnico, mas também sensibilidade, equilíbrio emocional e compromisso ético. A advocacia nessa área coloca o profissional diante de momentos decisivos na vida das pessoas: separações conjugais, disputas envolvendo filhos, reorganização patrimonial, conflitos sucessórios e, em muitos casos, situações de sofrimento intenso decorrentes da ruptura de vínculos afetivos. Esses conflitos, frequentemente, ultrapassam os limites do Direito e alcançam dimensões psicológicas, sociais e emocionais que precisam ser compreendidas pelo profissional que se propõe a atuar nesse campo. Foi a partir dessa realidade prática que surgiu a motivação para a elaboração desta obra. Este livro nasce da experiência profissional acumulada ao longo de décadas de atuação na advocacia familiarista. Ao longo dessa trajetória, tornou-se evidente que muitos advogados ingressam na área do Direito das Famílias sem receber, durante sua formação acadêmica, orientação suficiente sobre como lidar com os aspectos humanos que permeiam os conflitos familiares. A formação jurídica tradicional costuma privilegiar o estudo das normas e dos procedimentos processuais, mas raramente prepara o profissional para lidar com situações de grande vulnerabilidade emocional, como as que frequentemente surgem nas demandas familiares. Nesse contexto, o presente livro foi concebido como um manual de orientação profissional, destinado a advogados que desejam compreender de forma mais ampla os desafios da advocacia no Direito das Famílias e das Sucessões. A obra aborda temas que vão além da técnica processual, incluindo reflexões sobre vocação profissional, gestão do escritório, atendimento humanizado ao cliente, mediação de conflitos, planejamento familiar e sucessório, além de estratégias práticas para a condução de demandas familiares. Também são discutidos temas contemporâneos que vêm ganhando relevância na prática jurídica, como o conceito de divórcio saudável, a importância do acompanhamento psicológico em situações de conflito familiar, a utilização de métodos adequados de resolução de disputas e a necessidade de atuação multidisciplinar. Ao longo dos capítulos, o leitor encontrará reflexões baseadas na prática profissional, exemplos de situações enfrentadas no cotidiano da advocacia familiarista e orientações destinadas a contribuir para o exercício ético, responsável e humanizado da profissão. Mais do que apresentar conceitos jurídicos, esta obra busca estimular uma reflexão sobre o verdadeiro papel do advogado no tratamento dos conflitos familiares. Advogar na área da família significa, muitas vezes, participar de momentos de profunda transformação na vida das pessoas. Por essa razão, o advogado familiarista precisa compreender que sua atuação pode influenciar significativamente o modo como esses conflitos serão enfrentados e resolvidos. Espera-se que este livro possa contribuir para a formação de profissionais mais preparados para atuar nesse campo tão sensível do Direito, fortalecendo uma advocacia comprometida com a justiça, a dignidade humana e a pacificação das relações familiares. Mais do que um guia técnico, esta obra é um convite à reflexão sobre o papel da advocacia na construção de soluções responsáveis para os conflitos que surgem no âmbito das famílias.

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Manual da Homoafetividade: Da Possibilidade Jurídica do Casamento Civil, da União Estável e da Adoção por Casais Homoafetivos

Paulo Roberto Iotti Vecchiatti · Editora Método · 2011

O só compulsar este trabalho duas coisas me agradam de imediato. As suas primeiras palavras: manual e afetividade. Nem sei se o termo manual está usado em sua acepção técnica. Se é que tem ela outro significado além do tomar às mãos, manusear, portar sempre consigo. Ao menos, há que significar que foi feito de forma artesanal, com as mãos. E, como sempre digo, tudo o que é feito de forma manual tem muito de quem faz. Com o feito vai o afeto do fazer. Também a palavra homoafetividade tem um significado muito especial. Ao cunhar este neologismo – e isso nos idos de 2000 – busquei escancarar uma realidade que o preconceito sempre encobriu. As uniões entre pessoas, independente de sua identidade sexual, é uma união de afetos e como tal precisam ser identificadas. À época surpreendeu-me a absoluta ausência não só de trabalhos, estudos, artigos tratando das relações homossexuais no âmbito jurídico. Talvez o mais chocante foi constar que a omissão gerava um efeito perverso: a absoluta invisibilidade a que eram condenados os vínculos afetivos, cujo único diferencial era o fato de serem constituídos por pessoas de igual sexo. Não há maior afronta do que o não ver, pois leva a negar a existência do que existe. Ao deparar-me com as nefastas conseqüências desta postura omissiva, não medi esforços para reverter tão triste realidade. É por isso que vejo o presente Manual da Homoafetividade: Da Possibilidade Jurídica do Casamento Civil, da União Estável e da Adoção por Casais Homoafetivos como um verdadeiro coroamento de toda uma trajetória de avanços e conquistas. Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, este jovem advogado que, desde a graduação no Mackenzie/SP, vem se debruçando sobre este tema (agora na qualidade de Especialista em Direito Constitucional pela PUC/SP), brinda a comunidade jurídica com este minucioso e atento trabalho. Sob a orientação inicial de ninguém menos do que Edvaldo Pereira Brito, só podia produzir uma obra de tamanha envergadura. O preconceito contra os homossexuais é histórico e não se pode dizer que é tão antigo como o homem porque durante milênios a homossexualidade – esta sim, é que sempre existiu – não era alvo de discriminação. Foi a religião que, ao consagrar o casamento como um sacramento com fins procriativos, excluiu as uniões inférteis. Os homossexuais tornaram-se alvo de repúdio por suas uniões deixarem transparecer o prazer sexual que os une. O comprometimento mútuo desnuda a afetividade como razão mesma de seus relacionamentos. Talvez sejam estas constatações que atrapalhem tanto. Claro que se defrontar com esta realidade só pode gerar reações de quem valoriza a virilidade como a maior qualidade masculina e relega a mulher à condição inferior, impondo-lhe absoluta subserviência e submissão.Mas as lutas emancipatórias, o florescer dos direitos humanos e a laicização do estado estão forjando a construção de uma nova sociedade. É preciso resgatar os estragos que acabaram jogando para fora do âmbito da tutela jurídica significativa parcela da população. Cidadãos como outros quaisquer, que pagam impostos e muito contribuem para o desenvolvimento social, não mais podem ser marginalizados por lhes ser imputado o pecado de deixarem transparecer que amam quem os atrai. De há muito o mundo civilizado já acordou, transformando em realidade o que proclama todas as revoluções: o direito à liberdade e à igualdade. No Brasil, ainda não faz uma década que a homossexualidade vem despertando a atenção e, certamente, não há debate que gere discussões mais acaloradas no mundo acadêmico. Proliferam trabalhos de conclusão sobre esta temática. Livros, ensaios, artigos, surgem a cada dia. Virou tema de novela e entretém reiterados debates na mídia. Parece que há pressa em corrigir uma grande injustiça. Apesar do número de publicações que vem surgindo, até agora não havia nenhum trabalho que abordasse o tema com todos os seus desdobramentos de modo a evidenciar o surgimento de um novo ramo do direito: Direito homoafetivo. Nesta tão bem elaborada e minuciosa obra Paulo Roberto Iotti Vecchiatti traça um amplo panorama sob os mais diversos aspectos. Não se limita a fazer um passeio histórico a evidenciar a difícil trajetória de quem não copia o modelo do igual. Entra nos meandros da medicina e da psicologia para evidenciar que nada há de patológico ou doentio direcionar afeto a pessoa do mesmo ou do diverso sexo. Mostra com subsídios científicos como a convivência de crianças em lares formados por pessoas de igual identidade sexual em nada compromete seu desenvolvimento e sua perfeita inserção social. A análise do tema sob o âmbito constitucional marca o diferencial desta obra. O estudo dos princípios fundamentais e a perfeita identificação dos meios de colmatar as lacunas deixadas pelo legislador dão um norte seguro a evidenciar que sequer são necessárias mudanças legais para inserir as uniões homoafetivas no âmbito de proteção do direito das famílias e direito sucessório. Paulo Roberto Iotti Vecchiatti vai além. Acompanhar a forma de como o tema vem sendo enfrentado pelos tribunais em muito ilustra a trajetória que já vem sendo trilhada, deixando entrever que a Justiça anda a passos largos. Manusear este belo trabalho não permite chegar-se a nenhuma outra saída que não seja a da responsabilidade. Responsabilidade de encarar a realidade como ela é. Responsabilidade de fazer Justiça e não punir alguém pelo só fato de reivindicar, como todos os demais, direito de ser feliz. Maria Berenice Dias O só compulsar este trabalho duas coisas me agradam de imediato. As suas primeiras palavras: manual e afetividade. Nem sei se o termo manual está usado em sua acepção técnica. Se é que tem ela outro significado além do tomar às mãos, manusear, portar sempre consigo. Ao menos, há que significar que foi feito de forma artesanal, com as mãos. E, como sempre digo, tudo o que é feito de forma manual tem muito de quem faz. Com o feito vai o afeto do fazer. Também a palavra homoafetividade tem um significado muito especial. Ao cunhar este neologismo – e isso nos idos de 2000 – busquei escancarar uma realidade que o preconceito sempre encobriu. As uniões entre pessoas, independente de sua identidade sexual, é uma união de afetos e como tal precisam ser identificadas. À época surpreendeu-me a absoluta ausência não só de trabalhos, estudos, artigos tratando das relações homossexuais no âmbito jurídico. Talvez o mais chocante foi constar que a omissão gerava um efeito perverso: a absoluta invisibilidade a que eram condenados os vínculos afetivos, cujo único diferencial era o fato de serem constituídos por pessoas de igual sexo. Não há maior afronta do que o não ver, pois leva a negar a existência do que existe. Ao deparar-me com as nefastas conseqüências desta postura omissiva, não medi esforços para reverter tão triste realidade. É por isso que vejo o presente Manual da Homoafetividade: Da Possibilidade Jurídica do Casamento Civil, da União Estável e da Adoção por Casais Homoafetivos como um verdadeiro coroamento de toda uma trajetória de avanços e conquistas. Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, este jovem advogado que, desde a graduação no Mackenzie/SP, vem se debruçando sobre este tema (agora na qualidade de Especialista em Direito Constitucional pela PUC/SP), brinda a comunidade jurídica com este minucioso e atento trabalho. Sob a orientação inicial de ninguém menos do que Edvaldo Pereira Brito, só podia produzir uma obra de tamanha envergadura. O preconceito contra os homossexuais é histórico e não se pode dizer que é tão antigo como o homem porque durante milênios a homossexualidade – esta sim, é que sempre existiu – não era alvo de discriminação. Foi a religião que, ao consagrar o casamento como um sacramento com fins procriativos, excluiu as uniões inférteis. Os homossexuais tornaram-se alvo de repúdio por suas uniões deixarem transparecer o prazer sexual que os une. O comprometimento mútuo desnuda a afetividade como razão mesma de seus relacionamentos. Talvez sejam estas constatações que atrapalhem tanto. Claro que se defrontar com esta realidade só pode gerar reações de quem valoriza a virilidade como a maior qualidade masculina e relega a mulher à condição inferior, impondo-lhe absoluta subserviência e submissão.Mas as lutas emancipatórias, o florescer dos direitos humanos e a laicização do estado estão forjando a construção de uma nova sociedade. É preciso resgatar os estragos que acabaram jogando para fora do âmbito da tutela jurídica significativa parcela da população. Cidadãos como outros quaisquer, que pagam impostos e muito contribuem para o desenvolvimento social, não mais podem ser marginalizados por lhes ser imputado o pecado de deixarem transparecer que amam quem os atrai. De há muito o mundo civilizado já acordou, transformando em realidade o que proclama todas as revoluções: o direito à liberdade e à igualdade. No Brasil, ainda não faz uma década que a homossexualidade vem despertando a atenção e, certamente, não há debate que gere discussões mais acaloradas no mundo acadêmico. Proliferam trabalhos de conclusão sobre esta temática. Livros, ensaios, artigos, surgem a cada dia. Virou tema de novela e entretém reiterados debates na mídia. Parece que há pressa em corrigir uma grande injustiça. Apesar do número de publicações que vem surgindo, até agora não havia nenhum trabalho que abordasse o tema com todos os seus desdobramentos de modo a evidenciar o surgimento de um novo ramo do direito: Direito homoafetivo. Nesta tão bem elaborada e minuciosa obra Paulo Roberto Iotti Vecchiatti traça um amplo panorama sob os mais diversos aspectos. Não se limita a fazer um passeio histórico a evidenciar a difícil trajetória de quem não copia o modelo do igual. Entra nos meandros da medicina e da psicologia para evidenciar que nada há de patológico ou doentio direcionar afeto a pessoa do mesmo ou do diverso sexo. Mostra com subsídios científicos como a convivência de crianças em lares formados por pessoas de igual identidade sexual em nada compromete seu desenvolvimento e sua perfeita inserção social. A análise do tema sob o âmbito constitucional marca o diferencial desta obra. O estudo dos princípios fundamentais e a perfeita identificação dos meios de colmatar as lacunas deixadas pelo legislador dão um norte seguro a evidenciar que sequer são necessárias mudanças legais para inserir as uniões homoafetivas no âmbito de proteção do direito das famílias e direito sucessório. Paulo Roberto Iotti Vecchiatti vai além. Acompanhar a forma de como o tema vem sendo enfrentado pelos tribunais em muito ilustra a trajetória que já vem sendo trilhada, deixando entrever que a Justiça anda a passos largos. Manusear este belo trabalho não permite chegar-se a nenhuma outra saída que não seja a da responsabilidade. Responsabilidade de encarar a realidade como ela é. Responsabilidade de fazer Justiça e não punir alguém pelo só fato de reivindicar, como todos os demais, direito de ser feliz.

Manual das Sucessões

Maria Berenice Dias · RT · 2011

A presente obra, escrita em linguagem coloquial, porém dentro do espírito estritamente científico de sua renomada Autora, pretende uma releitura desse ramo do Direito, na busca de uma justiça mais atenta à realidade da vida. Assim, ao lado de suas preocupações didáticas, evidenciadas em representações gráficas, na bibliografia e na legislação complementar fornecidas, no dicionário, aborda questões do mundo moderno esquecidas ou evitadas pelo Código Civil e pela legislação extravagante, como a sucessão nos diversos tipos atuais de família, a eutanásia. A posição pessoal da Autora se faz presente em todos os temas nos quais discorda das posições da doutrina e das tendências da jurisprudência, mas estas são sempre informadas e discutidas. É intenção da Autora, também, abrir um grande debate sobre qualquer tema da obra, para o qual espera receber observações, sugestões e críticas. A presente obra, escrita em linguagem coloquial, porém dentro do espírito estritamente científico de sua renomada Autora, pretende uma releitura desse ramo do Direito, na busca de uma justiça mais atenta à realidade da vida. Assim, ao lado de suas preocupações didáticas, evidenciadas em representações gráficas, na bibliografia e na legislação complementar fornecidas, no dicionário, aborda questões do mundo moderno esquecidas ou evitadas pelo Código Civil e pela legislação extravagante, como a sucessão nos diversos tipos atuais de família, a eutanásia. A posição pessoal da Autora se faz presente em todos os temas nos quais discorda das posições da doutrina e das tendências da jurisprudência, mas estas são sempre informadas e discutidas. É intenção da Autora, também, abrir um grande debate sobre qualquer tema da obra, para o qual espera receber observações, sugestões e críticas.

Manual das Sucessões

Maria Berenice Dias · Juspodivm · 2022 · 8ª ed.

O leitor encontrará: • Compilado de Súmulas, Teses e Enunciados sobre o tema • Referências legais do capítulo • Capítulo com genogramas • Leitura complementar ao final dos capítulos Por que escolher o livro "Manual das Sucessões"? “Os livros dessa Maria gaúcha, digna e brasileira, de nome tão suave, como o da Santa, e tão nosso, como de tantas mulheres, das quais Berenice é defensora, são livros que representam imenso estudo, luta, esforço, muita luz, a vontade de repartir, o desejo de ensinar, o intuito de recitar, como se reparte o pão, como se ensina a reza, como se recita um poema. Este Manual das Sucessões desenvolve tema havido como árduo e dificílimo, de que muitos e bons escritores até nem querem tratar, por superstição, inclusive, porque cuida do destino dos bens após a morte, e a nossa autora enfrentou-o com galhardia, explicando tudo, direitinho, encurtando distâncias, diminuindo dificuldades, aparando arestas. Facilitando. E numa linguagem franca, simples, sem afetação e prolixidades. Com efeito, este livro parece aqueles de nossa infância: um abecedário. É valioso e importante, como são os de fundamentos e bases, e nem por isso, se são bons, deixam de ser profundos, essenciais. Além dos aspectos puramente de Direito Civil – e já seria bastante –, apresenta uma importante abordagem de Direito Processual, dobrando a importância de sua exposição, rara em trabalhos do gênero, mostrando os meios, os caminhos que precisam ser percorridos para se alcançar os fins, chegar aos objetivos. Quem ler este livro vai ouvir estrelas sem ter perdido o senso, porque quem o ler vai escutar o sussurro das verdades eternas, vai aprender, e ter a certeza de que acaba de ver o surgimento de uma obra magnífica. O tempo vai dizer que este livro nasceu como um clássico. É um livro de flor, proclamaria o saudoso Orozimbo Nonato. Este livro é um mimo, um primor, não haverá quem não reconheça. Temos muito de agradecer ao bom Deus do céu por existir Maria Berenice aqui em nossa terra”. Professor Zeno Veloso Fonte: Editora Juspodivm O leitor encontrará: • Compilado de Súmulas, Teses e Enunciados sobre o tema • Referências legais do capítulo • Capítulo com genogramas • Leitura complementar ao final dos capítulos Por que escolher o livro "Manual das Sucessões"? “Os livros dessa Maria gaúcha, digna e brasileira, de nome tão suave, como o da Santa, e tão nosso, como de tantas mulheres, das quais Berenice é defensora, são livros que representam imenso estudo, luta, esforço, muita luz, a vontade de repartir, o desejo de ensinar, o intuito de recitar, como se reparte o pão, como se ensina a reza, como se recita um poema. Este Manual das Sucessões desenvolve tema havido como árduo e dificílimo, de que muitos e bons escritores até nem querem tratar, por superstição, inclusive, porque cuida do destino dos bens após a morte, e a nossa autora enfrentou-o com galhardia, explicando tudo, direitinho, encurtando distâncias, diminuindo dificuldades, aparando arestas. Facilitando. E numa linguagem franca, simples, sem afetação e prolixidades. Com efeito, este livro parece aqueles de nossa infância: um abecedário. É valioso e importante, como são os de fundamentos e bases, e nem por isso, se são bons, deixam de ser profundos, essenciais. Além dos aspectos puramente de Direito Civil – e já seria bastante –, apresenta uma importante abordagem de Direito Processual, dobrando a importância de sua exposição, rara em trabalhos do gênero, mostrando os meios, os caminhos que precisam ser percorridos para se alcançar os fins, chegar aos objetivos. Quem ler este livro vai ouvir estrelas sem ter perdido o senso, porque quem o ler vai escutar o sussurro das verdades eternas, vai aprender, e ter a certeza de que acaba de ver o surgimento de uma obra magnífica. O tempo vai dizer que este livro nasceu como um clássico. É um livro de flor, proclamaria o saudoso Orozimbo Nonato. Este livro é um mimo, um primor, não haverá quem não reconheça. Temos muito de agradecer ao bom Deus do céu por existir Maria Berenice aqui em nossa terra”. Professor Zeno Veloso Fonte: Editora Juspodivm

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Manual das Sucessões

Maria Berenice Dias · Revista dos Tribunais · 2011 · 2ª edição ed.

A presente obra, escrita em linguagem coloquial, porém dentro do espírito estritamente científico de sua renomada Autora, pretende uma releitura desse ramo do Direito, na busca de uma justiça mais atenta à realidade da vida. Assim, ao lado de suas preocupações didáticas, evidenciadas em representações gráficas, na bibliografia e na legislação complementar fornecidas, no dicionário, aborda questões do mundo moderno esquecidas ou evitadas pelo Código Civil e pela legislação extravagante, como a sucessão nos diversos tipos atuais de família e a eutanásia. A posição pessoal da Autora se faz presente em todos os temas nos quais discorda das posições da doutrina e das tendências da jurisprudência, mas estas são sempre informadas e discutidas. É intenção da Autora, também, abrir um grande debate sobre qualquer tema da obra, para o qual espera receber observações, sugestões e críticas. Esta edição está atualizada com as recentes alterações legislativas de 2010 relativas ao tema: EC 66 e Leis 12.195 e 12.344.

Manual de Direito Civil

Flávio Tartuce · Método/Gen · 2011 · Volume Único ed.

O presente Manual de Direito Civil pretende suprir as necessidades dos operadores do Direito Privado em geral. É direcionado a todos os seus aplicadores: juízes, promotores, procuradores, advogados, professores, alunos de graduação e pós-graduação, bem como àqueles que se preparam para provas oficiais e concursos para a carreira jurídica. O trabalho condensa os principais posicionamentos do autor a respeito das categorias jurídicas, expondo a doutrina clássica e a doutrina contemporânea. Traz também comentários sobre todos os enunciados doutrinários aprovados nas Jornadas de Direito Civil, eventos históricos promovidos pelo Conselho da Justiça Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça entre os anos de 2002 e 2004, dos quais o autor participou. Tais exposições vêm acompanhadas dos entendimentos sumulados e ementados pelos Tribunais brasileiros, notadamente da mais recente jurisprudência superior. O livro apresenta enfoque interdisciplinar e multicultural, com interações com outros ramos jurídicos, como o Direito Constitucional e o Direito do Consumidor. Estão expostas as grandes teses do Direito Civil Contemporâneo, tais como: a teoria do diálogo das fontes, o Direito Civil Constitucional, os princípios do Código Civil de 2002, a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, as eficácias interna e externa da função social do contrato, os conceitos parcelares da boa-fé objetiva (supressio, surrectio, tu quoque, exceptio doli, venire contra factum proprium e duty to mitigate the loss), a função social da posse, a função social e socioambiental da propriedade, as novas entidades familiares, a parentalidade socioafetiva, as principais controvérsias da sucessão legítima, entre outros. Nota-se, assim, uma interação contínua entre teoria e prática, entre as categorias da civilística contemporânea e de sua efetividade.