Indicações IBDFAM

A Família no Direito: novas tendências

Organizadoras: Bleine Queiroz Caúia, Olívia Marcelo Pinto de Oliveira e Roberta Duarte Vasques · Lumen Juris · Volume 1 Ver detalhes ed.

O Boletim IBDFAM é enviado todas as quintas-feiras, de forma gratuita, para todos os interessados em recebê-lo. Cadastre seu e-mail para receber também: Site: Clique aqui Sinopse: AUTORES: Adeline Alves Montenegro da Cunha Miranda; Aluísio de Sousa Martins; Ana Barros; Ana Paula Araújo de Holanda; Bruna Souza Paula; Caroline Sátiro de Holanda; Dayse Braga Martins; Eveline de Castro Correia; Érica Siqueira Nobre de Oliveira; Ivson Antônio de Souza Meireles; Jamille Saraty Malveira; Janine de Carvalho Ferreira Braga; Júlia Maia de Meneses Coutinho; Karin Becker Lopes; Luciana Costa Poli; Marcos Luiz da Silva; Maria do Carmo Barros; Mariana Ribeiro Santiago; Marlea Nobre da Costa Maciel; Mayara Queiroz Pinto; Roberta Madeira Quaranta; Rolf Madaleno; Sérgio Eduardo Freire Miranda; Zeno Veloso. "A Família no Direito: novas tendências aborda desde aspectos processuais aos direitos morais e éticos relacionados ao direito contemporâneo de família. Ao longo do livro, os autores dissertam de maneira crítica sobre problemáticas como a guarda compartilhada e alienação parental, reconhecimento voluntário de filho, separação judicial como o Novo CPC, além do viés do afeto como princípio para a definição de núcleo familiar" – Marcelo Mota, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Secção Ceará *Prefácio de Rodrigo da Cunha Pereira Adeline Alves Montenegro da Cunha Miranda; Aluísio de Sousa Martins; Ana Barros; Ana Paula Araújo de Holanda; Bruna Souza Paula; Caroline Sátiro de Holanda; Dayse Braga Martins; Eveline de Castro Correia; Érica Siqueira Nobre de Oliveira; Ivson Antônio de Souza Meireles; Jamille Saraty Malveira; Janine de Carvalho Ferreira Braga; Júlia Maia de Meneses Coutinho; Karin Becker Lopes; Luciana Costa Poli; Marcos Luiz da Silva; Maria do Carmo Barros; Mariana Ribeiro Santiago; Marlea Nobre da Costa Maciel; Mayara Queiroz Pinto; Roberta Madeira Quaranta; Rolf Madaleno; Sérgio Eduardo Freire Miranda; Zeno Veloso. "A Família no Direito: novas tendências aborda desde aspectos processuais aos direitos morais e éticos relacionados ao direito contemporâneo de família. Ao longo do livro, os autores dissertam de maneira crítica sobre problemáticas como a guarda compartilhada e alienação parental, reconhecimento voluntário de filho, separação judicial como o Novo CPC, além do viés do afeto como princípio para a definição de núcleo familiar" – Marcelo Mota, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Secção Ceará *Prefácio de Rodrigo da Cunha Pereira

A Família partida ao meio

Lourival Serejo · Esmam · 2011 · Ver detalhes ed.

O Boletim IBDFAM é enviado todas as quintas-feiras, de forma gratuita, para todos os interessados em recebê-lo. Cadastre seu e-mail para receber também: Site: Clique aqui Sinopse: 111 Páginas O livro A Família Partida ao Meio retrata a experiência e as emoções de um juiz de família, por mais de 15 anos. O autor faz uma análise da evolução da família e do casamento e, depois de mostrar os quadros deteriorados da família "partida", sugere que se questione o atual casamento, em busca de um modelo que se adapte à liquidez da sociedade pós-moderna. Nessa obra se mistura o jurídico com o literário e o poético. A sensibilidade do autor se preocupou em refletir os momentos dramáticos que se apresentam nas varas de família, a partir do olhar da mulher abandonada às manifestações externas do desespero de quem vê seus sonhos quebrados pela frustração de um casamento ou de uma relação amorosa. No meio dessas cenas diárias, o juiz vive a angústia da impotência, de nada poder fazer para reconstituir aquela família que está se deteriorando. Enfim, relatando fatos e descrevendo cenas concretas, o autor convida a pensar numa resposta para manter a higidez do casamento e da família. 111 Páginas O livro A Família Partida ao Meio retrata a experiência e as emoções de um juiz de família, por mais de 15 anos. O autor faz uma análise da evolução da família e do casamento e, depois de mostrar os quadros deteriorados da família "partida", sugere que se questione o atual casamento, em busca de um modelo que se adapte à liquidez da sociedade pós-moderna. Nessa obra se mistura o jurídico com o literário e o poético. A sensibilidade do autor se preocupou em refletir os momentos dramáticos que se apresentam nas varas de família, a partir do olhar da mulher abandonada às manifestações externas do desespero de quem vê seus sonhos quebrados pela frustração de um casamento ou de uma relação amorosa. No meio dessas cenas diárias, o juiz vive a angústia da impotência, de nada poder fazer para reconstituir aquela família que está se deteriorando. Enfim, relatando fatos e descrevendo cenas concretas, o autor convida a pensar numa resposta para manter a higidez do casamento e da família.

A Função Promocional do Testamento

Ana Luiza Maia Nevares · 2009 · Ver detalhes ed.

O Boletim IBDFAM é enviado todas as quintas-feiras, de forma gratuita, para todos os interessados em recebê-lo. Cadastre seu e-mail para receber também: Site: Clique aqui Sinopse: A autora demonstra que a noção de autonomia privada, funcionalizada às finalidades do testamento, deve ser vinculada ao correlato controle de merecimento de tutela dos interesses contidos no ato de última vontade. Alude, então, ao conceito que designou, argutamente, como liberdade testamentária qualitativa, em que a autonomia do testador se encontra intrinsecamente limitada pela função que desempenha, tendo em conta, do ponto de vista objetivo, os bens transmitidos e, do ponto de vista subjetivo, os interesses existenciais em jogo, do testador e dos seus sucessores. Redefinem-se, assim, os contornos do testamento e suas inúmeras possibilidades como forma de promoção tanto da utilização racional e socialmente útil dos bens jurídicos quanto da dignidade dos atores do cenário sucessório. Fonte: Livraria Cultura A autora demonstra que a noção de autonomia privada, funcionalizada às finalidades do testamento, deve ser vinculada ao correlato controle de merecimento de tutela dos interesses contidos no ato de última vontade. Alude, então, ao conceito que designou, argutamente, como liberdade testamentária qualitativa, em que a autonomia do testador se encontra intrinsecamente limitada pela função que desempenha, tendo em conta, do ponto de vista objetivo, os bens transmitidos e, do ponto de vista subjetivo, os interesses existenciais em jogo, do testador e dos seus sucessores. Redefinem-se, assim, os contornos do testamento e suas inúmeras possibilidades como forma de promoção tanto da utilização racional e socialmente útil dos bens jurídicos quanto da dignidade dos atores do cenário sucessório. Fonte: Livraria Cultura

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A função social nas relações privadas

Marcos Ehrhardt Jr. e Fabíola Albuquerque Lobo · Editora Fórum · 2019 · 1ª Edição Ver detalhes ed.

O Boletim IBDFAM é enviado todas as quintas-feiras, de forma gratuita, para todos os interessados em recebê-lo. Cadastre seu e-mail para receber também: Site: Clique aqui Sinopse: Esta reunião de trabalhos sobre a função social tem por objetivo apresentar as dificuldades de sua delimitação conceitual e aplicação na Teoria Geral do Direito Privado, no campo do direito obrigacional e dos contratos, num intenso diálogo com os microssistemas jurídicos, além de ressaltar a aplicação do instituto no campo do direito das famílias e sucessões. Trata-se de obra fundamental para compreender a funcionalização dos principais institutos que disciplinam as relações privadas sob a perspectiva da solidariedade social, permitindo ao leitor perceber que não se deve empregar a noção de função social como mero reforço semântico, sem a adequada densificação. Os artigos, através da perspectiva de pesquisadores, advogados e magistrados, contextualizam sua aplicação a problemas contemporâneos, analisando criticamente doutrina e jurisprudência, propiciando uma reflexão sobre a expansão da utilização da função social no cenário nacional. Esta reunião de trabalhos sobre a função social tem por objetivo apresentar as dificuldades de sua delimitação conceitual e aplicação na Teoria Geral do Direito Privado, no campo do direito obrigacional e dos contratos, num intenso diálogo com os microssistemas jurídicos, além de ressaltar a aplicação do instituto no campo do direito das famílias e sucessões. Trata-se de obra fundamental para compreender a funcionalização dos principais institutos que disciplinam as relações privadas sob a perspectiva da solidariedade social, permitindo ao leitor perceber que não se deve empregar a noção de função social como mero reforço semântico, sem a adequada densificação. Os artigos, através da perspectiva de pesquisadores, advogados e magistrados, contextualizam sua aplicação a problemas contemporâneos, analisando criticamente doutrina e jurisprudência, propiciando uma reflexão sobre a expansão da utilização da função social no cenário nacional.

A Função Sócio-Juridica do(a) Amante e outros temas de família

Douglas Phillips Freitas · Conceito Editorial · 2011 · Ver detalhes ed.

O Boletim IBDFAM é enviado todas as quintas-feiras, de forma gratuita, para todos os interessados em recebê-lo. Cadastre seu e-mail para receber também: Site: Clique aqui Sinopse: 104 Páginas. O autor faz um compêndio de artigos sobre temas polêmicos e recentes do Direito de Família, abordando-os de forma didática e crítica à luz dos princípios constitucionais, em especial, o da dignidade da pessoa, sempre trazendo os mais recentes entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. São outros temas abordados além daquele que dá origem ao título: Parto Anônimo; Dano Afetivo nas relações conjugais; Perícia Social: Assistente Social sob as regras da perícia; Novidades sobre o Bem de Família; Aspectos sucessórios do Dano Morte; Reprodução assistida após a morte e o direito de herança; e A prescrição da petição de herança. Uma obra indispensável a todo estudioso do Direito. Nesse seu novo trabalho Douglas P. Freitas repete a fórmula do seu sucesso na doutrina jurídica e traz à lume texto instigante, voltado para o inusitado,[…]analisada e esmiuçada, enfim, um trabalho voltado para repensar e mudar o Direito de Família e das Sucessões. Rolf Madaleno Advogado/RS. Jurista. Secretário do IBDFAM-Nacional 104 Páginas. O autor faz um compêndio de artigos sobre temas polêmicos e recentes do Direito de Família, abordando-os de forma didática e crítica à luz dos princípios constitucionais, em especial, o da dignidade da pessoa, sempre trazendo os mais recentes entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. São outros temas abordados além daquele que dá origem ao título: Parto Anônimo; Dano Afetivo nas relações conjugais; Perícia Social: Assistente Social sob as regras da perícia; Novidades sobre o Bem de Família; Aspectos sucessórios do Dano Morte; Reprodução assistida após a morte e o direito de herança; e A prescrição da petição de herança. Uma obra indispensável a todo estudioso do Direito. Nesse seu novo trabalho Douglas P. Freitas repete a fórmula do seu sucesso na doutrina jurídica e traz à lume texto instigante, voltado para o inusitado,[…]analisada e esmiuçada, enfim, um trabalho voltado para repensar e mudar o Direito de Família e das Sucessões. Rolf Madaleno Advogado/RS. Jurista. Secretário do IBDFAM-Nacional

A Guarda dos Filhos na Família em Litígio

Lenita Pacheco Duarte · Lumen Juris · 2011 · 4ª Ver detalhes ed.

O Boletim IBDFAM é enviado todas as quintas-feiras, de forma gratuita, para todos os interessados em recebê-lo. Cadastre seu e-mail para receber também: Site: Clique aqui Sinopse: A ideia e proposta da autora neste trabalho, traz à consciência elementos do inconsciente que golpeiam e ajudam a sustentar uma disputa, muitas vezes insana, e que muito mal e sofrimento traz às partes envolvidas, principalmente às crianças e adolescentes. É uma importante contribuição à reflexão sobre a possibilidade e a necessidade da interlocução entre dois campos do conhecimento: o Direito e a Psicanálise. A coragem em abordar a enorme gama de questões da contemporaneidade (guarda compartilhada, mediação, "alienação parental", entre outras), faz desta obra uma referência nesta interlocução de duas atividades tão importantes. Lenita Duarte se debruça sobre o que chama de "estudos de casos", nos quais apresenta suas estratégias para abordar um real que surge como "produto" de separações e rupturas. Criança que traz um sintoma encarna um sintoma, produz um sintoma para essa família, mas, sobretudo, que sofre e que precisa ser escutada. A ideia e proposta da autora neste trabalho, traz à consciência elementos do inconsciente que golpeiam e ajudam a sustentar uma disputa, muitas vezes insana, e que muito mal e sofrimento traz às partes envolvidas, principalmente às crianças e adolescentes. É uma importante contribuição à reflexão sobre a possibilidade e a necessidade da interlocução entre dois campos do conhecimento: o Direito e a Psicanálise. A coragem em abordar a enorme gama de questões da contemporaneidade (guarda compartilhada, mediação, "alienação parental", entre outras), faz desta obra uma referência nesta interlocução de duas atividades tão importantes. Lenita Duarte se debruça sobre o que chama de "estudos de casos", nos quais apresenta suas estratégias para abordar um real que surge como "produto" de separações e rupturas. Criança que traz um sintoma encarna um sintoma, produz um sintoma para essa família, mas, sobretudo, que sofre e que precisa ser escutada.

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A Guarda dos Filhos na Família em Litígio – Uma Interlocução da Psicanálise com o Direito

Lenita Pacheco Lemos Duarte · Lumen Juris · 2011 · Ver detalhes ed.

O Boletim IBDFAM é enviado todas as quintas-feiras, de forma gratuita, para todos os interessados em recebê-lo. Cadastre seu e-mail para receber também: Site: Clique aqui Sinopse: 236 págs. O trabalho da autora traz uma contribuição à reflexão sobre a possibilidade e a necessidade da interlocução entre dois campos do conhecimento – o Direito e a Psicanálise. O trabalho de Lenita Duarte se inscreve na contracorrente dos impulsos geradores de alguns desvios psicanalíticos. Além de proceder a uma leitura e interpretação cuidadosas e atentas de alguns conceitos fundamentais da doutrina psicanalítica – o sujeito, a Lei simbólica, a angústia, a compulsão à repetição e o sintoma. Sua dissertação demonstra, através de casos clínicos, que as crianças podem e devem ser tratados como ‘analisantes integrais’, responsáveis por suas escolhas de sujeitos. 236 págs. O trabalho da autora traz uma contribuição à reflexão sobre a possibilidade e a necessidade da interlocução entre dois campos do conhecimento – o Direito e a Psicanálise. O trabalho de Lenita Duarte se inscreve na contracorrente dos impulsos geradores de alguns desvios psicanalíticos. Além de proceder a uma leitura e interpretação cuidadosas e atentas de alguns conceitos fundamentais da doutrina psicanalítica – o sujeito, a Lei simbólica, a angústia, a compulsão à repetição e o sintoma. Sua dissertação demonstra, através de casos clínicos, que as crianças podem e devem ser tratados como ‘analisantes integrais’, responsáveis por suas escolhas de sujeitos.

A Igualdade dos Cônjuges no Direito Brasileiro

Marco Túlio Carvalho Rocha · Del Rey · 2011 · Ver detalhes ed.

O Boletim IBDFAM é enviado todas as quintas-feiras, de forma gratuita, para todos os interessados em recebê-lo. Cadastre seu e-mail para receber também: Site: Clique aqui Sinopse: 308 páginas O livro evidencia que o princípio da igualdade jurídica dos cônjuges colabora para conferir maior coerência ao Direito de Família, em face dos princípios da igualdade dos filhos e da regulamentação igualitária das uniões estáveis. Expõe que o Direito Constitucional garante, orienta e impulsiona o Direito Privado, enquanto este possibilita o exercício dos direitos fundamentais. Somente essa interação descortina os rumos para tornarem-se efetivos o direito, a justiça e a igualdade. 308 páginas O livro evidencia que o princípio da igualdade jurídica dos cônjuges colabora para conferir maior coerência ao Direito de Família, em face dos princípios da igualdade dos filhos e da regulamentação igualitária das uniões estáveis. Expõe que o Direito Constitucional garante, orienta e impulsiona o Direito Privado, enquanto este possibilita o exercício dos direitos fundamentais. Somente essa interação descortina os rumos para tornarem-se efetivos o direito, a justiça e a igualdade.

A indignidade no Direito aos Alimentos

Fabiana Domingues Cardoso · Editora IASP · 2018 · 1ª Ver detalhes ed.

O Boletim IBDFAM é enviado todas as quintas-feiras, de forma gratuita, para todos os interessados em recebê-lo. Cadastre seu e-mail para receber também: Site: Clique aqui Sinopse: A obra introduz, em formato de considerações, a possibilidade de se constituir cláusula no pacto antenupcial que verse sobre alimentos (pensão alimentícia), na hipótese de rompimento da sociedade conjugal, considerando tal pensionamento como sendo aquele destinado aos cônjuges, bem como à prole. O debate perpassa sobre as polêmicas que circundam o tema, como o conteúdo extrapatrimonial e patrimonial dos contratos pré-nupciais e ainda, aborda se é possível ou não clausular sobre o pensionamento, apontando a posição doutrinária a respeito. Pontua-se, ademais, a questão da renúncia dos alimentos e a imprescindível análise do binômio alimentar sobre a possibilidade do alimentante e a necessidade do alimentando no momento da fixação do quantum pensional, seja judicialmente, ou ainda no pacto antenupcial. E, por fim, enfrenta a discussão sobre a execução e a efetividade dos alimentos eventualmente clausulados e fixados no contrato de casamento, tudo sob a égide da doutrina e jurisprudência. A obra introduz, em formato de considerações, a possibilidade de se constituir cláusula no pacto antenupcial que verse sobre alimentos (pensão alimentícia), na hipótese de rompimento da sociedade conjugal, considerando tal pensionamento como sendo aquele destinado aos cônjuges, bem como à prole. O debate perpassa sobre as polêmicas que circundam o tema, como o conteúdo extrapatrimonial e patrimonial dos contratos pré-nupciais e ainda, aborda se é possível ou não clausular sobre o pensionamento, apontando a posição doutrinária a respeito. Pontua-se, ademais, a questão da renúncia dos alimentos e a imprescindível análise do binômio alimentar sobre a possibilidade do alimentante e a necessidade do alimentando no momento da fixação do quantum pensional, seja judicialmente, ou ainda no pacto antenupcial. E, por fim, enfrenta a discussão sobre a execução e a efetividade dos alimentos eventualmente clausulados e fixados no contrato de casamento, tudo sob a égide da doutrina e jurisprudência.

A Lei Maria da Penha na Justiça

Maria Berenice Dias · RT · 2011 · Ver detalhes ed.

O Boletim IBDFAM é enviado todas as quintas-feiras, de forma gratuita, para todos os interessados em recebê-lo. Cadastre seu e-mail para receber também: Site: Clique aqui Sinopse: A efetividade da Lei 11.340/2006 de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Nova legislação que acaba de entrar em vigor, a Lei 11.340 — chamada Lei Maria da Penha — tem sido alvo de muitas críticas, pois produz uma verdadeira revolução na forma de coibir a violência doméstica. Devolvida à autoridade policial a obrigatoriedade de instaurar o inquérito policial, foram criados Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Afastada a aplicação da Lei dos Juizados Especiais, vem sendo muito questionado se o delito de lesões corporais deixou de ser considerado de pequeno potencial ofensivo, se há a necessidade de representação para o desencadeamento da ação penal e, principalmente, se é possível renúncia à representação. A necessidade de encontrar formas para garantir a aplicação desta nova lei que introduz verdadeira alteração de paradigmas, é o grande desafio de todos que tem a responsabilidade de garantir a convivência social voltada ao respeito da dignidade humana. A efetividade da Lei 11.340/2006 de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Nova legislação que acaba de entrar em vigor, a Lei 11.340 — chamada Lei Maria da Penha — tem sido alvo de muitas críticas, pois produz uma verdadeira revolução na forma de coibir a violência doméstica. Devolvida à autoridade policial a obrigatoriedade de instaurar o inquérito policial, foram criados Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Afastada a aplicação da Lei dos Juizados Especiais, vem sendo muito questionado se o delito de lesões corporais deixou de ser considerado de pequeno potencial ofensivo, se há a necessidade de representação para o desencadeamento da ação penal e, principalmente, se é possível renúncia à representação. A necessidade de encontrar formas para garantir a aplicação desta nova lei que introduz verdadeira alteração de paradigmas, é o grande desafio de todos que tem a responsabilidade de garantir a convivência social voltada ao respeito da dignidade humana.