· MG
Multiparentalidade. Possibilidade
- Multiparentalidade
- Possibilidade
Pareceres do MP
Pareceres do Ministério Público em matéria de família e sucessões.
A ementa e o texto inteiro dos pareceres são exclusivos para associados do IBDFAM. Entre com a sua conta ou associe-se.
· MG
Alienação parental. Estabelecimento de regime de convivência familiar. Melhor interesse da prole
- Alienação parental
- Estabelecimento de regime de convivência familiar
- Melhor interesse da prole
· MG
Reconhecimento e dissolução de união estável c/c guarda e alimentos
- Reconhecimento e dissolução de união estável c/c guarda e alimentos
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Ação declaratória de paternidade. Interesse de agir
- Ação declaratória de paternidade
- Interesse de agir
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Estatuto das pessoas com deficiência. Alteração do Código Civil. Incapacidade
- Estatuto das pessoas com deficiência
- Alteração do Código Civil
- Incapacidade
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Dignidade da pessoa humana. Princípio da igualdade. Estado democrático de direito
- Dignidade da pessoa humana
- Princípio da igualdade
- Estado democrático de direito
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União estável. Reconhecimento. Companheira. Sucessão
- União estável
- Reconhecimento
- Companheira
- Sucessão
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Lei nº 13.146/15. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Tomada de decisão apoiada
- Lei nº 13
- 146/15
- Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Tomada de decisão apoiada
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Guarda compartilhada. Proteção e melhor interesse da criança
- Guarda compartilhada
- Proteção e melhor interesse da criança
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Curatela. Lei 13.146/15. Interdição parcial x interdição total
- Curatela
- Lei 13
- 146/15
- Interdição parcial x interdição total