Notícias
9473 notícias
Justiça do Mato Grosso do Sul condena mulher a indenizar ex-namorada por ofensas e exposição em redes sociais
No Mato Grosso do Sul, a 11ª Vara Cível de Campo Grande condenou uma mulher a indenizar a ex-namorada por danos morais após ofensas, perseguição e exposição indevida nas redes sociais. De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado, as duas mantiveram um relacionamento por três meses, encerrado em novembro de 2023. Após o […]
Jovem terá em registro os nomes do pai biológico e do socioafetivo, decide Justiça de Pernambuco
A Justiça de Salgueiro, em Pernambuco, reconheceu a multiparentalidade no registro civil de uma jovem, permitindo a inclusão da paternidade biológica sem prejuízo do vínculo socioafetivo já existente. De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado, a jovem foi registrada, ao nascer, com o nome do homem que acreditava ser seu pai biológico. Com […]
Órfãos do feminicídio: quatro irmãos irão receber pensão especial
No Rio Grande do Sul, quatro irmãos, filhos de uma vítima de feminicídio, conseguiram na Justiça o direito a receber pensão especial. A sentença é da 1ª Vara Federal de Cruz Alta. O caso envolve três meninos, com idade de 13, 14 e 17 anos, e uma menina de 10 anos, cuja mãe foi morta […]
Proposta no Senado determina que guarda compartilhada considere tempo para amamentação
Em análise no Senado Federal, o substitutivo do Projeto de Lei 883/2023 determina que a guarda compartilhada leve em conta os períodos necessários à amamentação da criança. O texto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos – CDH na quarta-feira (1º), é substitutivo da relatora, a senadora Jussara Lima (PSD-PI), e segue para análise da Comissão […]
Integrantes do IBDFAM marcam presença na 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília
Integrantes do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM participaram, em Brasília, da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres – CNPM. O evento, realizado de segunda (29) a quarta-feira (1º), reuniu cerca de 4 mil mulheres para debater políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero. Nesta edição, o tema central […]
TJMS mantém pacto antenupcial que exclui concorrência sucessória entre cônjuges
Decisão em MS confirma validade de pacto que afasta cônjuge da concorrência em herança O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul – TJMS confirmou a validade de um pacto antenupcial no qual os cônjuges renunciaram reciprocamente ao direito de concorrer na sucessão em caso de existência de descendentes ou ascendentes. O entendimento é […]
Artigos da Revista IBDFAM analisam aspectos processuais em casos de violência de gênero e divórcio
Aspectos processuais que influenciam direitos e a proteção das partes no Direito das Famílias são abordados na 69ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. Nesta edição, destacam-se o artigo de Ivanise Maria Tratz Martins e Sandro Gilbert Martins, que discute os reflexos da violência de gênero e a violência processual, e o artigo de Flávia Pereira […]
Comunicado
Associadas e associados, O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM informa que, após deliberação da diretoria nacional, na última semana, foi instaurado um procedimento administrativo interno, conforme a Portaria n.º 16/2025. Este procedimento refere-se ao associado Conrado Paulino da Rosa, conforme as disposições contidas na referida Portaria. O IBDFAM atua com total compromisso […]
Justiça destitui poder familiar de casal adotante e determina indenização por abandono afetivo qualificado em Santa Catarina
Atualizado em 02/10/2025 Um casal adotante de Santa Catarina foi destituído do poder familiar e condenado a indenizar por danos morais a adolescente que havia sido adotada. A decisão da Vara da Infância e Juventude da Grande Florianópolis reconheceu a prática de abandono afetivo qualificado, marcado por episódios de violência e humilhação. Segundo informações do […]
STJ publica decisão inédita sobre herança que cria “inventariante digital”; acesse
O Superior Tribunal de Justiça – STJ publicou, em seu site, o acórdão referente ao processo REsp 2.124.424/SP. O julgamento, realizado pela Terceira Turma, decidiu sobre o acesso a bens digitais deixados por pessoa falecida no processo de inventário. A Corte definiu que os bens digitais integram a herança e devem ser transmitidos aos herdeiros. […]
JFPR aplica Convenção da Haia e determina retorno de criança à mãe estrangeira
A Justiça Federal do Paraná – JFPR decidiu pela restituição de uma criança brasileira-vietnamita para a mãe estrangeira, com fundamento na Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças. O menino de sete anos, nascido no Japão, e filho de pai brasileiro, estava longe da mãe há cerca de um ano. […]
Justiça mineira autoriza registro de prenome de origem africana, mas proíbe nome composto
A juíza da Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte, em Minas Gerais, autorizou o registro de uma recém-nascida com nome vinculado à herança cultural africana. A decisão, porém, negou o registro do nome composto pretendido pelos pais da criança. Os pais da criança entraram com solicitação judicial para autorização do registro após […]