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Menina terá três responsáveis na certidão de nascimento
Reconhecimento de paternidade é irrevogável mesmo com a constatação tardia de resultado negativo de DNA
TJGO concede a colação de imóveis em benefício de filha que não foi incluida em doação
Justiça condena pai a pagar R$ 100 mil para filho abandonado afetiva e materialmente
IBDFAM em Lisboa
Mesmo após maioridade jovem consegue reajuste em pensão alimentícia
IBDFAM vai atuar como Amicus Curiae no STF
Quando há igualdade de condições para cuidar do filho, TJSC decide que guarda deve permanecer com quem já a exerce de fato
VI Congresso do Mercosul de Direito de Família começa nesta sexta
Projeto que torna guarda compartilhada obrigatória é aprovado na CCJ
TJBA inaugura sala especial para depoimento de crianças e adolescentes vítimas de violência
Juiz nega pedido de usucapião de sogra que vivia por comodato em imóvel da nora