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STJ concede guarda de menor a casal acusado de burlar lista de adoção
Promotora apresenta levantamento sobre irregularidades envolvendo crianças e adolescentes acolhidos em Porto Alegre
Especialistas do IBDFAM comentam levantamento sobre irregularidades em casas de acolhimento de Porto Alegre
IV Congresso Baiano de Direito das Famílias e Sucessões e IV Congresso Nacional de Direito Homoafetivo começam nesta 5 ª feira
Para TJMA, desejo de constituir família caracteriza união estável
STJ inicia discussão sobre a constitucionalidade da sucessão em casos de união estável
STJ reconhece que competência do foro da residência da mulher em ação de divórcio é relativa
Lançamento: Novos diálogos do Direito de Família
Empresa é condenada por impor política de controle gestacional a funcionárias
Ministro restabelece pensão de menor dependente de avó falecida
Nomes sociais de alunos transexuais e travestis serão aceitos em escolas de Goiás
Garoto terá duas mães no registro de nascimento, no Paraná