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Após 15 anos, ex-marido vai continuar pagando pensão para a ex-mulher
IBDFAM e OAB/RO promovem o II Congresso de Direito das Famílias
Na Itália, transexual trocará de sexo em documento antes de fazer cirurgia
88% dos estados têm política de proteção às mulheres
Lei da Alienação Parental completa cinco anos. Especialistas comentam
TJSC retira poder familiar de casal por despreparo absoluto na educação dos filhos
Juiz do TJPB não concede majoração de pensão alimentícia e fixa prazo para o término da concessão do beneficio
Regime de bens na união estável pode retroagir se assim estiver firmado em contrato
CNJ promove reunião para discutir anteprojeto sobre sequestro internacional de crianças
Justiça carioca rejeitou pedido de mulher para anular registro paterno de seus oito irmãos
Filha de militar falecido não obtém anulação de termo de renúncia de pensão por morte assinado pelo pai em vida
Comarca riograndense autoriza reconhecimento extrajudicial de paternidade socioafetiva