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Ação questiona constitucionalidade de norma que proíbe doação de sangue por homossexuais. IBDFAM participa como Amicus Curiae
STJ nega guarda compartilhada para pais que moram em cidades diferentes
Instância Recursal e o Direito de Família no CPC 2015
Ainda são muitas as discussões em torno do Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionado há um ano
Prisão civil dos avós por dívida alimentar não é consenso na comunidade jurídica
Emenda Constitucional que instituiu o divórcio direto no Brasil completa 6 anos
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Justiça determina guarda compartilhada à pessoa curatelada
Casais fazem contrato de namoro para diferenciar relacionamento de união estável
Vítima de beneficiário ingrato consegue anular doação de imóvel
Com a morte de pai, dever de pagar pensão alimentícia não é automaticamente transferido
STF garante prisão domiciliar a mãe de criança de três meses