Notícias
9473 notícias
IBDFAM promove curso sobre afetividade e cuidado no Direito das Famílias em parceria com a Universidade de Coimbra
O Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM, em parceria com o Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – CDF, encerra nesta sexta-feira (23) o Curso de Especialização em Direito das Famílias, Crianças e Jovens, realizado entre 19 e 23 de janeiro de 2026, em […]
IBDFAM alcança a inscrição de número 27.000; conheça a nova associada
O Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM alcançou a marca de 27 mil inscrições, marca que reforça a atuação como o maior Instituto dedicado ao estudo e à difusão do Direito das Famílias e das Sucessões no país. A associada de número 27.000 passa a integrar a comunidade de profissionais que […]
Projeto de lei altera Lei Maria da Penha para afastar agressores de vítimas no serviço público
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3396/2024 altera a Lei Maria da Penha para definir regras de afastamento entre agressor e vítima quando ambos atuarem no serviço público. O texto foi aprovado pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados em dezembro. Foi aprovada a versão da relatora, […]
STJ decide que juros de mora só incidem na partilha de bens após trânsito em julgado da ação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ firmou entendimento de que, nos casos de partilha de bens, os juros de mora devem incidir apenas a partir do trânsito em julgado da ação de conhecimento que determinou a divisão patrimonial. No caso analisado, um dos companheiros ajuizou ação de reconhecimento e dissolução de […]
Revista IBDFAM destaca artigos sobre exclusão social e violações de direitos fundamentais
A seção “Resumo” da 70ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões traz em destaque dois artigos que abordam como estruturas de poder e exclusão e produzem violações sistemáticas de direitos fundamentais no cotidiano. Enquanto um evidencia como práticas socialmente naturalizadas perpetuam desigualdades raciais e de gênero, o outro examina barreiras estruturais e tecnológicas que configuram formas de […]
Justiça concede guarda unilateral provisória à mãe em caso de ausência paterna sistemática
A Justiça do Mato Grosso concedeu guarda unilateral provisória a uma mãe após reconhecer um cenário de ausência paterna sistemática desde o nascimento da criança. A decisão considerou que a imposição da guarda compartilhada, no caso concreto, não atenderia ao melhor interesse da criança, diante da falta de participação efetiva do genitor nos cuidados parentais. […]
Confira os novos destaques da seção de artigos no portal do IBDFAM
A seção de artigos do site do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM, um dos maiores portais sobre Direito de Família do Brasil, é constantemente atualizada com análises de especialistas sobre questões emergentes do meio jurídico. Os destaques mais recentes disponíveis no portal incluem textos sobre a formalização da união estável, […]
STJ reconhece direito de habitação da viúva sobre o último imóvel do casal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em decisão unânime, reconheceu o direito real de habitação da viúva sobre o último imóvel em que o casal residiu. O entendimento é de que o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente deve incidir, como regra, sobre o último imóvel em que o casal […]
Reforma do Código Civil deve avançar em 2026 no Senado
Em 2026, a proposta de reforma do Código Civil deve avançar no Senado Federal. Uma comissão temporária tem feito, desde setembro de 2025, audiências públicas e colhido sugestões de especialistas para aprimorar o Projeto de Lei 4/2025, que atualiza mais de 900 artigos e adiciona 300 novos dispositivos no Código Civil brasileiro, vigente desde 2002. […]
Mãe de bebê deve cumprir prisão domiciliar por dívida de alimentos
A 4ª Vara da Família e das Sucessões de São José do Rio Preto, em São Paulo, deferiu o cumprimento de prisão civil em regime domiciliar, com tornozeleira eletrônica, a uma mulher que deixou de pagar pensão alimentícia. O entendimento é de que a prisão civil por dívida alimentar pode ser convertida em regime domiciliar […]
Pai de bebê cuja mãe faleceu após o parto deve receber salário-maternidade
No Rio Grande do Sul, o pai de uma bebê cuja mãe faleceu durante o parto deverá receber salário maternidade. A 26ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS conceda o benefício e pague as parcelas vencidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora. No caso […]
Justiça do Pará determina indenização à família após empresa negar gratuidade a criança com autismo
Uma empresa de transporte deverá indenizar a família de uma criança com Transtorno do Espectro Autista – TEA após negar gratuitidade na viagem. A sentença reconheceu a conduta abusiva da empresa e determinou indenização por danos morais, além da restituição em dobro do valor pago pela passagem. A ação contou com atuação da Defensoria Pública […]