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Em “situação excepcional”, STJ autoriza adoção avoenga
TJDF cancela doação de um imóvel entre familiares por fraude à execução
Dano moral: pais adotivos são condenados por desistir da adoção de duas irmãs após três anos de convivência
Com união estável reconhecida, homem consegue direito a pensão após a morte do companheiro
Advogada de Bom Retiro do Sul é o número de inscrição 16 mil do IBDFAM
Restabelecimento do nome de solteiro após morte do cônjuge é objetivo de projeto de Lei
Mãe não pode cobrar alimentos em nome próprio com a perda da guarda, decide STJ
O direito comparado em relação à legítima sobre os bens de estrangeiros situados no Brasil: confira na Revista Científica do IBDFAM
Dia Internacional da Mulher: mesmo com aumento de projetos e leis sancionadas, proteção à mulher ainda é um desafio
Mesmo se comprovado bem de família, imóvel é penhorável para pagamento de dano moral à vítima de violência sexual pelo próprio pai
Senado aprova projeto que dá estabilidade provisória no emprego para trabalhadora adotante
PL visa equiparar divisão de herança em casos de multiparentalidade