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Para STJ, são cabíveis embargos de terceiro na defesa de posse originada de cessão de direitos hereditários
Anvisa revoga restrição à doação de sangue por homossexuais; projeto de lei busca atualização
Câmara aprova medidas de combate à violência doméstica na pandemia; texto segue para o Senado
Mulher deve ser reinserida no plano de saúde do ex-marido falecido
STJ considera que é possível a realização de acordo para exonerar devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas
Justiça do Paraná condena homem por perseguir e ameaçar ativista LGBTI; live do IBDFAM debate a decisão
Estatuto da Criança e do Adolescente e Divórcio Direto fazem aniversário nesta segunda-feira (13)
Pai é autorizado a fazer empréstimo consignado em nome da filha para desconto em pensão por morte deixada pela mãe
Adolescente deve ficar com o pai enquanto a mãe cumpre 14 dias de quarentena
Família que vivia em imóvel de empresa não pode ser despejada após demissão enquanto durar a pandemia
Associados do IBDFAM têm desconto no I Congresso Virtual Arquitetura do Planejamento Sucessório
STJ nega recurso de homem descartado como herdeiro que tentava habilitação em inventário