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Efeitos da multiparentalidade no Direito Sucessório serão abordados em webinário do IBDFAM Centro-Oeste
STJ reconhece que morte do inventariante não é motivo para a extinção do processo sem resolução de mérito
Mulher com doença psiquiátrica consegue o restabelecimento da aposentadoria por invalidez
Evento on-line do IBDFAM nesta segunda (20) discute a criminalização da homofobia a partir de decisão da Justiça do Paraná
Webinário do IBDFAM Centro-Oeste aborda interlocuções no Direito das Famílias; inscrições abertas
TJMG mantém criança sob guarda da mãe; pai alegava que ela tem transtorno bipolar diagnosticado
Ocupante de imóvel deve pagar aluguel aos demais herdeiros
Cidade nos EUA reconhece poliamor como relacionamento oficial; pandemia acelerou o avanço
CNJ lança novo protocolo nacional para combater a revitimização de crianças em depoimentos
Câmara aprova proposta que impede bloqueio judicial do auxílio emergencial, com exceção para os casos de pensão alimentícia
Justiça autoriza penhora de bens diante da impossibilidade de prisão de devedor de alimentos
A Constitucionalização do Direito de Família e a evolução de conceitos na última década; entenda mais sobre o tema