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STF concede habeas corpus coletivo a pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência; especialista comenta
Projeto de lei visa criar número exclusivo para denunciar violência contra pessoas idosas
TJSC determina que Estado conceda licença para médico cuidar de filho com autismo
Direito Sucessório e temas atuais sobre alimentos estão entre destaques de cursos do IBDFAM Educacional
TJMG anula decisão de júri que absolveu homem acusado de matar mulher grávida
Justiça determina que convênio médico disponibilize equoterapia a criança com autismo
TJSP anula testamento por fraude em assinatura
Brasil teve 648 casos de feminicídio no primeiro semestre de 2020
Começa amanhã o I Congresso Virtual de Direito das Famílias e Sucessões do Pantanal Matogrossense; acompanhe pelo YouTube
STJ começa debate para decidir se inclusão da participação nos lucros no cálculo da pensão é automática
IBDFAM oferece pós-graduação com foco na proteção das vulnerabilidades
AGU questiona criminalização da homofobia pelo STF; especialistas comentam