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Projeto de lei prevê acompanhamento psicossocial de crianças e adolescentes adotados
Especialista analisa dispositivos da tomada de decisão apoiada e traça paralelo entre legislação brasileira e estrangeira
Viúva de mulher trans deve receber pensão por morte pelo INSS; especialista comenta decisão
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Mulher que alegou relacionamento por 40 anos não consegue reconhecimento de união estável por falta de prova concreta
Mulher trans receberá indenização após ser impedida de utilizar banheiro feminino em estação de trem
IBDFAM-RS divulga nota de pesar pela morte de Belmiro Pedro Marx Welter
Núcleo do IBDFAM em Montes Claros realiza seu primeiro congresso virtual na próxima semana; inscreva-se
TJSP terá que distribuir habeas corpus coletivo em favor de idosos em prisão preventiva, determina STJ
Padrasto adota enteado maior de idade; nome do pai biológico será excluído de registro