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STF deve retomar votação sobre uniões estáveis simultâneas nesta sexta-feira (11)
CNJ aprova ato normativo que autoriza os tribunais a realizarem atos de processos de adoção por videoconferência
Decreto publicado nesta quinta-feira (10) institui comitê intersetorial para enfrentamento ao feminicídio
Filhos devem pagar pensão alimentícia ao pai idoso, decide TJMS
Juízes podem adotar depoimento especial para ouvir mulheres vítimas de violência sexual, defende especialista
Quintal de Ana chega aos 20 anos reafirmando seu compromisso com a adoção no Brasil
Homem terá que ressarcir ex-noiva por despesas do cancelamento do casamento
STJ nega pedido de homem preso para afastar pagamento de pensão alimentícia
Famílias simultâneas são tema de palestra do Congresso Nordestino de Direito de Família; último dia para se inscrever
Campanha traz mulheres de diferentes religiões e culturas em apoio às decisões do STF pela igualdade de gênero nas escolas
STF: Alta hospitalar do bebê deve ser levada em conta para salário e licença-maternidade
TJSP mantém decisão que condenou pai por abandono de filha com deficiência intelectual