Decreto publicado nesta quinta-feira (10) institui comitê intersetorial para enfrentamento ao feminicídio
O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (10), no Diário Oficial da União, decreto para instituir grupo de elaboração de um plano nacional de enfrentamento ao feminicídio no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O objetivo é desenvolver ações integradas e intersetoriais para enfrentamento da violência contra a mulher. O foco, […]
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O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (10), no Diário Oficial da União, decreto para instituir grupo de elaboração de um plano nacional de enfrentamento ao feminicídio no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O objetivo é desenvolver ações integradas e intersetoriais para enfrentamento da violência contra a mulher.
O foco, de acordo com o texto, será o feminicídio íntimo, aquele que vitimiza a mulher no seu ambiente doméstico e familiar. Os índices de violência de gênero cresceram neste contexto de pandemia do Coronavírus, com o acirramento dos conflitos em meio ao confinamento em casa, bem como o aumento da dificuldade de denunciar esses crimes.
Os integrantes do grupo serão indicados pela ministra Damares Alves. As reuniões, que podem ocorrer de maneira presencial e por videoconferência, serão realizadas a cada 15 dias de forma ordinária e, em caráter extraordinário, sempre que convocadas pelo presidente do comitê. O trabalho terá a duração de dois meses, mas poderá ter prazo prorrogado uma única vez, por igual período.
A ação contará com representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e da Educação. Após aprovada a minuta do plano nacional e elaborado o relatório de atividades, o grupo será extinto.
Clique aqui e confira a íntegra do Decreto 10.568, de 9 de dezembro de 2020.
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