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Mulher vítima de lesão corporal grave pelo ex-marido consegue R$ 200 mil em ação de danos morais durante divórcio
Tese de legítima defesa da honra é questionada no STF em atenção a casos de feminicídio; advogado comenta
Projetos de lei visam proteção da pessoa idosa contra abusos e má-fé
Homem consegue medida cautelar contra ex-namorada que o perseguia e ameaçava; advogado comenta
TJSP permite inclusão de pai biológico em certidão na qual já consta o socioafetivo
Alteração de prenome e gênero tem procedimento facilitado no Maranhão
Justiça de São Paulo determina que qualificadoras de feminicídio e motivo torpe são compatíveis
Ex-esposa consegue prorrogar pensão; juiz considerou momento de pandemia
Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência alerta a um problema social e de saúde pública
Adoção, sucessão testamentária e reflexos da pandemia estão entre os destaques da 42ª edição da Revista Científica do IBDFAM
Após lesão em cachorro, pet shop deverá indenizar tutor por danos morais e materiais
Playlist do IBDFAM traz sons de luta e resistência para 2021