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Adolescente com deficiência deve receber pensão por morte da avó
Lei garante duas cotas de auxílio emergencial a chefe de família monoparental; texto prioriza as mulheres
STJ mantém menina com pais adotivos até decisão do TJMG; família biológica pleiteou guarda após seis anos
Violência contra a pessoa idosa: mais de 33,6 mil denúncias foram registradas no Brasil em 2021
STF referenda suspensão de normas que regulamentam ITCMD do exterior
Projeto que atualiza regras para mudança de nome no RG após casamento é aprovado por comissão na Câmara
Criminalização da homotransfobia pelo STF completa dois anos
Vínculo de emprego de ex-companheira não é reconhecido pois empreendimento era do casal
STJ reconhece legitimidade de ação declaratória de relação avoenga mesmo que o pai falecido tenha outra filiação registral
Indícios de traição não comprovados não dão direito a indenização por danos morais
Atendimento prioritário no SUS para mulher vítima de violência doméstica é aprovado por Comissão na Câmara
Homem que perseguia ex por aplicativo de conversas deve indenizar por danos morais