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Mãe que demorou a solicitar licença-adotante não tem direito ao benefício, diz TRT-18
Bolsa Primeira Infância é anulada pelo TJSP; para relator, programa feria dever estatal de promover educação
Membros do IBDFAM têm desconto no XIII Congresso do Instituto; inscreva-se
Paciente com Covid-19 poderá receber visitas virtuais dos familiares, decide Justiça mineira
Contratos de namoro e marco civil da internet estão entre temas de destaque na seção de artigos do portal do IBDFAM
Google muda definição de síndrome de Down, classificada agora como “condição genética”
Direitos das pessoas não binárias são abordados em palestra no XIII Congresso do IBDFAM; inscreva-se
Traição em residência do casal gera dever de indenizar por danos morais; “situação atinge a honra subjetiva, ocasiona enorme angústia e profundo desgosto”
Ex-cônjuge que ocupou imóvel não deve aluguel se não houve prévia notificação, decide TJDFT
Inseminação artificial caseira é tema de palestra no XIII Congresso do IBDFAM
Contratualização se tornou mais frequente no Direito das Famílias e Sucessões com a pandemia; tema é destaque no XIII Congresso do IBDFAM
Homem agredido por vizinhos por ser homossexual consegue medida protetiva com aplicação da Lei Maria da Penha