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Comissão da Câmara aprova política de orientação contra abuso de crianças e adolescentes
STJ: Remoção de conteúdo ofensivo a menor de idade na internet independe de ordem judicial
Comunicado de férias coletivas
Projetos sobre direitos LGBTI seguem parados no Congresso; “preconceito dos parlamentares”, diz especialista
Artigo enfoca os limites da autoridade parental na recusa de tratamento e vacina dos filhos
STJ rejeita pedido de Romero Brito para incluir letra em sobrenome
Justiça do Rio garante alimentos definitivos à ex-mulher e filha
Comissão de Gênero e Violência Doméstica do IBDFAM-SC divulga balanço de 2021
STJ: Cônjuges unidos sob separação obrigatória de bens podem estabelecer pacto antenupcial mais restritivo
Famílias Multiespécies: decisões recentes divergem sobre pagamento de despesas com os pets
STJ: Prestação de contas em pensão é medida excepcional que não deve ser incentivada
Comissão da Câmara aprova projeto que prevê medidas para amenizar luto materno