Artigo enfoca os limites da autoridade parental na recusa de tratamento e vacina dos filhos

Entre os destaques da 46ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões está o artigo “A criança na era da biopolítica: limites da autoridade parental na recusa de tratamento, medicação e vacina dos filhos”, de autoria da advogada Ketlyn Chaves de Souza, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família –  IBDFAM.

No texto,  Ketlyn examina os limites da autoridade parental no âmbito da recusa de tratamento, medicação e vacina dos filhos.  Ela avalia positivamente a obrigatoriedade de imunização, sinalizada pelo Supremo Tribunal Federal  – STF no âmbito do ARE nº 1.267.879/SP.

Para ilustrar a temática, a advogada cita frases que são comuns na rotina de diversas famílias brasileiras, como “eu sou a mãe, sei o que é o melhor para o meu filho!”, “criança não sabe de nada!”, e “filho meu não dá pitaco!”. 

A autora examina ainda os reflexos do direito à recusa, tendo em vista a insuficiência das normas do Código Civil e da Resolução 2.232/2019 do Conselho Federal de Medicina – CFM. “A proposta é contribuir para a resolução dos problemas que emergem da relação médico-paciente-família (melhor dizendo: médico-criança-pais), bem como coletividade-criança-pais”, esclarece.

Confira a íntegra deste e de outros textos exclusivos na 46ª edição da Revista Científica do IBDFAM. A assinatura pode ser feita pelo site ou pelo telefone: (31) 3324-9280.