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Julgamento sob perspectiva de gênero garante rescisão indireta para costureira que sofria assédio moral
Guarda irregular de menor não justifica acolhimento institucional
Câmara dos Deputados aprova proposta que prioriza a matrícula de criança vítima de violência doméstica
Divórcios on-line aumentam no Brasil, revela pesquisa do CNB
TJSP: Pai que reconheceu filha e depois interpôs nova ação negatória de paternidade deve indenizar por danos morais
Senado aprova a campanha Maio Laranja, que promove o combate à violência contra crianças e adolescentes
Entidades da sociedade civil pedem que STF assegure as possibilidades de aborto nas hipóteses previstas em lei
STJ aplica instituto da surrectio e mantém curatelado no plano de saúde da irmã
STF: Barroso prorroga até 31 de outubro suspensão de despejos e desocupações
Paternidade é reconhecida no STJ após 17 anos; “Justiça que tarda, falha sim”, diz jurista
Divulgada a lista de temas e palestrantes do I Congresso Nacional da Pessoa Idosa; confira na íntegra
Confira os novos artigos disponíveis no portal do IBDFAM; estupro e abandono afetivo parental estão entre os destaques