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Justiça concede adoção de bisneto aos bisavós em caso considerado atípico
STJ determina que exame da gratuidade de Justiça pode considerar situação do cônjuge
TJSP: Pessoa não-binária consegue retificação em registro civil
Padrasto tem paternidade socioafetiva reconhecida extrajudicialmente; registro civil foi retificado sem exclusão do pai biológico
STJ: Inalienabilidade temporária exclui imóvel da partilha quando há separação de fato durante prazo restritivo
Proposta no Senado dispensa comprovação do estado civil dos pais para emitir certidão de nascimento
Justiça autoriza transplante de medula óssea entre bebê e irmão de 8 anos
Projeto de lei prevê que autores de feminicídio devem ressarcir INSS por despesas previdenciárias
Casal tem pedido de indenização negado após cartório cancelar casamento civil
TJMG concede inclusão de sobrenome de bisavó no registro do bisneto
Direito de filiação é destaque na seção de artigos do portal do IBDFAM
Pai que teve aumento da licença-paternidade negado por empregadora será indenizado