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Mãe não gestante conquista direito à licença-maternidade após nascimento prematuro
Desafios e controvérsias: especialista avalia cenário contemporâneo no Dia das Crianças
Dano moral presumido e preservação dos direitos de personalidade da prole são destaques na Revista IBDFAM
STJ cassa sentença e acórdão que extinguiam processo de reconhecimento de vínculo socioafetivo post mortem entre irmãos
MPF é favorável ao registro de dupla maternidade ou paternidade em documentos pessoais
Companheira de servidor casado com outra mulher receberá pensão
TJDFT determina que dever de pagar pensão não pode recair sobre madrasta
Mãe é condenada a pagar danos morais em caso de alienação parental
Proposta garante registro inclusivo no CPF para famílias homoafetivas e monoparentais
Estatuto da Gestante está em tramitação no Senado
Chega ao fim o Congresso de Búzios; encerramento ocorre neste sábado (8)
Búzios recebe o segundo dia do VII Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM – VIII Congresso do IBDFAM-RJ