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Conselho denuncia adoções irregulares de crianças Yanomami; Governo Federal investiga
Autorização de embarque internacional para menores de idade será padronizada
Aumento no preço de remédio para terapia hormonal faz homens trans interromperem tratamento
TJDFT condena homem por divulgação de cena de nudez sem autorização da vítima
Mulher tem direito de incluir sobrenome da avó materna no registro civil, decide TJSP
Nota de solidariedade
Cartório autoriza e filho de Seu Jorge será registrado com o nome Samba
IBDFAM-TO se reúne com Secretária da Mulher do Estado de Tocantins
Legal design e inteligência artificial simplificam decisões judiciais para população leiga
TJPA reconhece união estável entre homem e mulher durante inventário
Casal homoafetivo consegue registrar filho gerado por inseminação artificial caseira
Cinco pontos importantes sobre o enfrentamento da violência de gênero