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Impedida de usar banheiro feminino, mulher trans será indenizada

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Especialista examina a (in)fidelidade conjugal na pós-modernidade

Família multiespécies: condomínio é impedido de exigir retirada de animal

Tragédia humanitária em território Yanomami: quais direitos dessas famílias foram violados?
Adoção, direito de habitação e perda são destaques dos novos artigos do Portal do IBDFAM
IBGE: 2,7 milhões de brasileiros não possuem certidão de nascimento
TJPB: pessoas não binárias podem alterar nome no registro civil
Brasil bate recorde de registros de mudança de gênero; número subiu para 3,1 mil em 2022

Justiça de Minas Gerais autoriza pacto antenupcial com multa em caso de traição
