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TJMG condena homem a indenizar companheira vítima de agressão
Tia deve indenizar sobrinho por ofensas homofóbicas
Mulher que sofreu violência psicológica e patrimonial deve ser indenizada pelo ex-companheiro
Norma do CNJ que permite casamento civil homoafetivo completa 10 anos em 2023
“Enunciados refletem o pensamento da comunidade jurídica”, diz diretora nacional do IBDFAM; propostas já podem ser enviadas
Especialista avalia a pluralidade familiar no atual contexto jurídico brasileiro
TJTO majora alimentos provisórios com base na teoria da aparência
Dia Nacional de Combate à Homofobia: especialista destaca importância da educação e da atuação dos tribunais
IBDFAM toma posse no Conanda
Em uma década de resolução do CNJ, casamentos homoafetivos quadruplicam no Brasil
TJSP inclui homens trans em lei que incentiva tatuadores a atenderem vítimas de violência
Empresa deve indenizar mulher por negar licença-adotante