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STJ julga validade de testamento particular doando bens de baixo valor; especialista defende se tratar de codicilo
Valor pago por avô não computa em dívida de alimentos do pai, decide STJ
Homem deve ressarcir banco após subtrair bens da ex-esposa que estavam em cofre
XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões segue com inscrições abertas; garanta a sua participação!
Novos artigos no portal do IBDFAM abordam multiparentalidade, famílias multiespécie e união estável; confira
STJ: plano de saúde não pode recusar neto do titular como dependente
Não é possível penhora de imóvel com alienação fiduciária para quitar dívida de condomínio, decide STJ
Comissão da Câmara aprova PL que permite a pessoa sem parentesco pedir destituição do poder familiar
Dia dos Namorados: contratos de namoro ainda são pouco usados no Brasil
TJSP reconhece que injúria homofóbica é forma de racismo e MP detém titularidade da ação
Homem condenado por violência doméstica deve indenizar por dano moral
Comissão da Câmara aprova PL que prevê perda da herança após sentença definitiva contra herdeiro indigno