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Mulher que criou perfil falso em site de relacionamento deve indenizar esposa do ex-marido
TRF-1 mantém pensão por morte a criança que estava sob a guarda da avó
STJ nega habeas corpus a homem denunciado por divulgação de cenas íntimas e perseguição à vítima
Proposta na Câmara fixa prazo de dois anos para o pedido de reconhecimento da dissolução de união estável
Justiça de Santa Catarina determina liberação de valores penhorados a título de alimentos compensatórios
CNJ ratifica provimento que regulamenta união estável e alteração do regime de bens no Registro Civil das Pessoas Naturais
Estatuto da Pessoa com Deficiência completa oito anos de publicação
STJ: honorários sucumbenciais devem ser processados, em regra, no juízo que decidiu a causa
Proposta na Câmara tipifica e pune crimes decorrentes de misoginia
Núcleo do IBDFAM emite nota sobre rompimento do acordo de cooperação OAP – OAB
Justiça garante registro de dupla maternidade antes do nascimento da criança
Revista IBDFAM: especialista comenta decisão sobre direito real de habitação e condomínio preexistente