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29 de janeiro: 20 anos do Dia Nacional da Visibilidade Trans
Mãe de criança com deficiência tem direito a redução da jornada de trabalho
Lei da Flórida deve proibir uso de redes a menores de 16 anos
Pai poderá visitar filha acolhida em abrigo, decide TJPR
União deve adequar formulário de dados de pessoas LGBTI+
STJ: remoção de inventariante de processo exige incidente processual separado
PL garante transporte gratuito para pais levarem recém-nascido a consulta
Primeira escritura de inventário extrajudicial com reconhecimento de paternidade post mortem é lavrada com base em Enunciado do IBDFAM
TJDFT obriga pai a realizar exames toxicológicos mensais para conviver com a filha
Câmara analisa novas regras sobre separação de bens durante casamento ou união estável; “PL já nasceu desatualizado”, diz especialista
Novo episódio do Podcast IBDFAM aborda a Lei 14.713-2023 e suas repercussões na Guarda Compartilhada
Pessoas trans podem retificar nome e gênero gratuitamente em cartórios de Minas Gerais