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Especialista comenta decisão do STJ que afastou presunção de crime de estupro de vulnerável
Revista IBDFAM: uma proposta para a reorganização familiar após o divórcio
Práticas extrajudiciais estarão em debate no V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino
STF reconhece direito à licença-maternidade de mãe não gestante em união homoafetiva
STF pode decidir sobre licença-maternidade para mãe não gestante em união homoafetiva nesta quarta (13)
Viúva do pai registral tem legitimidade em ação anulatória de registro civil, decide STJ
STJ: herdeiro não precisa justificar ação autônoma de prestação de contas em inventário
TJDFT não admite rito de prisão para executar alimentos em caso de pensão alimentícia entre ex-cônjuges
Especialista fala sobre direito real de habitação no V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino
Casal descobre que certidão é falsa e casamento não é válido
Senado analisa projeto de lei que criminaliza violência psicológica em realidade virtual
Revista IBDFAM: filho concebido após a morte tem direitos sucessórios?