Senado analisa projeto de lei que criminaliza violência psicológica em realidade virtual

Está em análise no Senado Federal o Projeto de Lei 261/2024, que institui no Código Penal o crime de violência psicológica em realidade virtual.

A proposta, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), prevê reclusão de um a três anos e multa para quem causar dano psicológico ou emocional por meio de atos violentos e cruéis no ambiente virtual.

Segundo o texto, se o crime for cometido contra idoso, criança ou adolescente, a pena será aumentada em um terço.

Também haverá aumento de pena em um terço se o crime for cometido contra mulher, se houver reflexos de violência doméstica e familiar na realidade virtual, menosprezo ou discriminação por ser do gênero feminino ou se a vítima for menor de 14 anos e tiver alguma deficiência ou  doença que implique maior vulnerabilidade no ambiente virtual.

Se o crime ocorrer em decorrência de atividade escolar, a punição será aumentada em dois terços.

O texto será analisado na Comissão de Comunicação e Direito Digital e na Comissão de Constituição e Justiça, em votação final. Ainda não há relatores designados.