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Justiça do Maranhão condena Estado e Município a promoverem acolhimento institucional de idosos
STJ: filhos de herdeira que faleceu junto com segurado devem receber a parte que lhe caberia
Canadá: Suprema Corte julga se assistência a suicídio pode ser classificada como homicídio
Homem forçado a realizar vasectomia deve ser indenizado por igreja
STF assegura licença a servidores em caso de paternidade solo no Espírito Santo
Cartórios do MS registram 294 mudanças de nome sem passar pela Justiça
CNJ institui novos modelos nacionais de certidões de Registro Civil
Projeto de lei quer proibir uso da constelação familiar no Judiciário
Justiça anula acordo que transferia responsabilidade de pagar alimentos à empresa dos pais
TJSP condena homem por ofensas homofóbicas a funcionário de hotel
Proposta na Câmara isenta certidão de casamento da cobrança das taxas de cartório
Justiça determina prestação de serviços comunitários e leitura de livro antirracista a adolescentes por ofensas a colega de escola