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Justiça de Santa Catarina reconhece filiação socioafetiva post mortem entre avó e neta biológicas
Especialistas avaliam prazo simples para Defensoria Pública em casos de infância e juventude
Vara de Família deve julgar partilha ajuizada antes de medida protetiva, decide STJ
CNJ e CNMP atualizam normas para simplificar registro civil de indígenas
Custódia compartilhada de animal de estimação em caso de separação é aprovada por comissão da Câmara
STF deve analisar indenização de danos morais à mulher trans
TJSP rejeita pedido de pensão alimentícia de filho maior de idade e casado
Avó biológica é reconhecida como mãe socioafetiva após a morte
É possível transferir o cumprimento da sentença de alimentos para outro foro, decide STJ
Comissão da Câmara aprova projeto de lei que assegura sigilo a vítima e demais denunciantes de violência doméstica
Suprema Corte dos Estados Unidos deve deixar leis antitrans a critério de cada Estado
STF já tem cinco votos contra a cobrança de imposto de herança em planos de previdência privada