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SP registra alta nos pactos antenupciais no primeiro semestre do ano
Em São Paulo, o número de pactos antenupciais cresceu quase 10% no primeiro semestre de 2025, em comparação com o mesmo período do ano passado. Conforme dados da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC, foram realizados 7.074 registros entre janeiro e junho, contra 6.453 escrituras no mesmo intervalo de 2024. O tema ganhou […]
Projeto que descriminaliza alerta à mulher sobre antecedentes criminais de parceiro avança na Câmara
Em análise na Câmara dos Deputados, o substitutivo do Projeto de Lei 720/2025 deixa de caracterizar como difamação o ato de comunicar a uma mulher sobre os antecedentes criminais ou processos de seu parceiro relacionados à violência doméstica e familiar. O texto foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e ainda será […]
Novo provimento do CNJ reforça política de enfrentamento à violência contra a mulher no Judiciário
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento 201/2025, que reúne os procedimentos relacionados à Política Permanente de Enfrentamento a Todas as Formas de Violência contra a Mulher. A norma atualiza as diretrizes do Provimento 147/2023, padroniza o atendimento às vítimas e reestrutura o canal de acesso à Corregedoria. O Provimento estabelece protocolo específico para […]
STJ reconhece filiação socioafetiva após morte de pai, mesmo com retorno de filho à família biológica
Atualizado em 07/08/2025 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que o reconhecimento da filiação socioafetiva póstuma é possível mesmo se o filho voltar a conviver com a família biológica. Com esse entendimento, o colegiado confirmou o vínculo entre um homem e seu pai socioafetivo após ele ter voltado a morar […]
Projeto de lei proíbe condenados por crimes dolosos de assumirem guarda de crianças e adolescentes
Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que impede de assumir a guarda de menores de 18 anos o condenado por crime doloso praticado contra filhos ou pessoas das quais seja tutor ou curador. A proposta foi aprovada recentemente pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família sob a […]
Mãe aguarda que Irlanda devolva ao Brasil filhas retiradas de casa; STJ definiu que crianças devem retornar
O Superior Tribunal de Justiça – STJ garantiu o retorno de duas crianças para o convívio com a mãe no Brasil, após elas terem sido retiradas de casa à força, em junho de 2023, por agentes da Polícia Federal, e levadas para a Irlanda. A mãe agora aguarda o retorno das filhas após uma longa […]
Com base na Convenção da Haia, Defensoria Pública busca retorno de criança retida no Paraguai
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso – DPE-MT solicitou o retorno imediato ao Brasil de uma criança que estaria retida no Paraguai de forma irregular com a mãe. O pedido, encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Justiça – SNJ, teve como base a Convenção da […]
Tudo sobre as eleições estaduais do IBDFAM: conheça as chapas, as propostas e saiba como participar
As seções Ceará e São Paulo do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM irão ganhar novos representantes para o biênio 2026-2027. Nos dois estados, houve o registro de mais de uma chapa e a escolha dos novos representantes será no dia 6 de agosto, por meio de votação eletrônica. Todo o procedimento eleitoral, […]
IBDFAM promove Conferência Livre sobre Políticas de Igualdade das Mulheres nas Relações Familiares
As Comissões de Gênero e Violência Doméstica das seccionais da região Centro-Oeste do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM promovem neste sábado (2 de agosto), a “Conferência Livre Regional de Políticas de Igualdades das Mulheres nas Relações Familiares”. O evento integra o calendário de atividades que antecede a 5ª Conferência Nacional de Políticas […]
Novo símbolo da acessibilidade desafia estereótipos e convida a repensar
O Brasil tem atualmente cerca de 14,4 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência – 7,3% da população do país com 2 anos ou mais de idade, conforme dados do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. É neste contexto, e em meio aos desafios por maior inclusão e […]
Revista IBDFAM: especialista comenta caso de adoção germana pela Justiça do Maranhão
“Permitir a adoção por diferentes arranjos familiares pode contribuir significativamente para a felicidade e o desenvolvimento saudável de crianças e de adolescentes adotados(as).” É o que diz o defensor público Alex Pacheco Magalhães, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM e autor de artigo que integra a 67ª edição da Revista IBDFAM: […]
IBDFAM envia manifestação ao CNJ em defesa do registro civil direto de crianças concebidas por inseminação caseira
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM enviou ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ nova manifestação em defesa do registro de crianças concebidas por inseminação caseira sem declaração clínica. A solicitação foi protocolada por meio de memoriais no âmbito do Pedido de Providências nº 0008164-41.2024.2.00.0000, e está sob análise da Corregedoria Nacional […]