Revista IBDFAM: a Alienação Parental no Brasil e no México

A seção “Contribuição Estrangeira” da 58ª edição da Revista IBDFAM – Famílias e Sucessões traz o artigo “Alienação parental – Um comparativo entre a legislação brasileira e a mexicana”, de autoria da advogada Bruna Alves Freitas Vidal, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM.

No texto, ela analisa os efeitos jurídicos da Alienação Parental e compara a abordagem legislativa do fenômeno no Brasil e no México. 

“O artigo é resultado do aprofundamento do estudo do fenômeno da Alienação Parental, por meio do Direito Comparado, afastando o mito de que o Brasil é o único país que possui legislação prevendo a hipótese e um Judiciário que reconhece e aplica a legislação, bem como afastando o mito da revogação legislativa no México”, afirma.

Para ela, o tema está de acordo com um Direito das Famílias em que crianças e adolescentes tenham reconhecidos os direitos à proteção integral e ao seu melhor interesse.

“Um dos pilares que sustentam o desenvolvimento de crianças e adolescentes é o direito à convivência familiar e a Lei 12.318/2010, a Lei da Alienação Parental, com o seu viés preventivo e protetivo, instrumento de efetividade para o cumprimento do direito constitucional”, analisa.

A especialista defende a legislação, na medida em que se trata de um dispositivo que prevê “meios para garantir a proteção integral”.

“O estudo comparado nos mostra que não é somente a legislação brasileira que está atenta à proteção de crianças e adolescentes contra a violência psicológica e o abuso moral”, pontua.

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O artigo “Alienação parental – Um comparativo entre a legislação brasileira e a mexicana” está disponível na 58ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões exclusivamente para assinantes. Assine para conferir o texto na íntegra.

A publicação é totalmente editada e publicada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, com certificação B2 no Qualis, ranking da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes.

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