Projeto que reduz imposto sobre bens doados ou herdados é aprovado na Alesp

O Projeto de Lei 511/2020, que reduz o imposto sobre bens doados ou herdados, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo – Alesp.

A proposta reduz a alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos – ITCMD dos atuais 4% para 0,5%, em casos de doação, e para 1%, em casos de transmissões causa mortis.

O ITCMD é o tributo que deve ser pago por quem recebe bens ou direitos, por herança ou doação, e existe desde 2001.

Após a aprovação na Alesp, o projeto segue para sanção do governador do Estado, que deverá se manifestar em 15 dias úteis sobre a aprovação ou rejeição da proposta.