Projeto em análise na Câmara cria auxílio especial para órfãos em razão da COVID-19

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 126/2023, que cria auxílio especial destinado às crianças e aos adolescentes órfãos em decorrência da COVID-19.

O projeto cria um programa de amparo que prevê auxílio financeiro, cuidado psicológico pelo Sistema Único de Saúde – SUS e prioridade no atendimento de serviços públicos.

De acordo com a autora da proposta, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), levantamentos do Conselho Nacional de Saúde – CNS e do Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH mostram que mais de 113 mil menores de idade perderam o pai, a mãe ou ambos em virtude da COVID-19.

O número salta para 130 mil quando são acrescentados aqueles que tinham como principais responsáveis os avós, avôs e outras pessoas de referência.

Pelo texto, o valor do benefício, as fontes de custeio, bem como os critérios para recebê-lo, serão determinados pelo Governo. A proposta estabelece que o direito ao benefício acaba quando atingida a maioridade civil e descaracteriza a infância e a adolescência nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. O recebimento do auxílio não exclui outros benefícios que a pessoa tenha direito.

A proposta será encaminhada para análise das comissões da Casa.