Projeto de lei que criminaliza abandono digital está em análise na Câmara
Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que criminaliza o abandono dos filhos pelos pais em ambiente digital. A proposta prevê pena de detenção ou reclusão. Trata-se do Projeto de Lei 1.052/2024, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). O PL considera como abandono digital “deixar de educar e prestar assistência […]
Exclusivo para associados.
Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que criminaliza o abandono dos filhos pelos pais em ambiente digital. A proposta prevê pena de detenção ou reclusão.
Trata-se do Projeto de Lei 1.052/2024, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). O PL considera como abandono digital “deixar de educar e prestar assistência no ambiente virtual, colocando em risco a segurança dos filhos”.
A proposta prevê a pena inicial de detenção, de dois meses a um ano. Caso o abandono resulte em lesão corporal de natureza grave, a pena é de reclusão de um a três anos. E, se resultar em morte, a pena é de reclusão de três a dez anos. A proposta insere o dispositivo no Código Penal.
O projeto será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois disso, segue para a análise do Plenário.