Projeto de lei cria sistema nacional de informações sobre crianças e adolescentes em situação de orfandade

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3153/2026, que propõe a criação do Sistema Nacional de Informações sobre Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade – SISORF, com o objetivo de reunir dados, acompanhar a situação desses jovens e integrar políticas públicas voltadas à sua proteção.

A proposta, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), prevê o mapeamento do número e do perfil de crianças e adolescentes que perderam um ou ambos os pais em todo o país.

O sistema também deverá subsidiar a formulação, a execução e a avaliação de políticas públicas e contribuir para garantir prioridade de acesso a serviços de saúde, educação e assistência social, além de direitos previdenciários.

O cadastro deverá reunir informações sobre a identificação dos jovens, a situação socioeconômica familiar, a guarda ou o acolhimento, o acesso a benefícios assistenciais e o desempenho escolar. Hospitais, conselhos tutelares, unidades de assistência social, varas da Infância e o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS deverão fornecer os dados.

As informações poderão orientar a concessão de prioridade no acesso a vagas em creches e escolas e a programas sociais, além de auxiliar no acompanhamento psicossocial das crianças e dos adolescentes.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.