PL que prevê licença-maternidade de 120 dias para atletas é votado no Senado

Está em votação no Senado Federal o Projeto de Lei 229/2022, que obriga os clubes a concederem às atletas gestantes licença-maternidade de 120 dias. O benefício também vale para caso de adoção de menor de idade ou guarda judicial.

A proposição altera a Lei 9.615/1998, que define as normas gerais sobre desporto, a chamada Lei Pelé.

O benefício será autorizado “sem prejuízo do emprego e do salário configurados no contrato especial de trabalho desportivo”.

O PL foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos – CAE e será votado pela Comissão de Assuntos Sociais – CAS. Se não houver recurso para ir ao Plenário, o projeto segue para o exame da Câmara dos Deputados.