PL inclui mulher indígena nas políticas públicas de combate à violência; texto foi aprovado pela Câmara
O Projeto de Lei 2975/2023, que inclui as mulheres indígenas em políticas públicas de combate à violência, foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto, de autoria da deputada Juliana Cardoso (PT-SP), segue para análise do Senado. A relatoria é da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG). Conforme o projeto, condições e necessidades específicas de mulheres indígenas […]
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O Projeto de Lei 2975/2023, que inclui as mulheres indígenas em políticas públicas de combate à violência, foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto, de autoria da deputada Juliana Cardoso (PT-SP), segue para análise do Senado. A relatoria é da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG).
Conforme o projeto, condições e necessidades específicas de mulheres indígenas devem ser consideradas para a criação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher – DEAMS ou de Núcleos Investigativos de Feminicídio, bem como em programas e iniciativas que integram o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, do Sistema Único de Saúde – SUS.
Também é previsto que mulheres indígenas devem participar da formulação dos programas integrados de ensino e pesquisa desenvolvidos pela União para a educação intercultural nas comunidades indígenas.