Novos enunciados serão apresentados no XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões; saiba como enviar sua proposta

Programado para os dias 25, 26 e 27 de outubro, em Belo Horizonte, o XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões será uma oportunidade de debater ideias e entrar em contato com o trabalho de grandes profissionais do meio jurídico. Durante o evento, serão apresentados os novos enunciados do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, construídos a partir de propostas enviadas por seus membros.

O envio pode ser feito até 17 de julho, por meio do site. O texto deve estar em conformidade com os requisitos mínimos estabelecidos pela Coordenação de Enunciados do IBDFAM, que serão estabelecidos em formulário de submissão específico. Clique aqui para saber mais e envie sua contribuição.

“Os enunciados, de uma maneira geral, são orientações para a interpretação e aplicação da legislação pelo operador do Direito”, explica o advogado Gustavo Henrique Baptista Andrade, membro da Comissão de Enunciados do IBDFAM.  “A importância de tais diretrizes se revela por elas serem elaboradas pelo Instituto, que é reconhecidamente uma das associações que mais reúne estudiosos e práticos do Direito em torno da temática familiarista e sucessória no Brasil.”

Nas últimas edições do Congresso do IBDFAM, foram aprovados 46 enunciados, que servem para a criação doutrinária e referência jurisprudencial no Direito das Famílias e Sucessões. Muitos deles já foram citados e usados como base para importantes decisões de tribunais superiores e deram origem a entendimentos já consolidados no ordenamento jurídico brasileiro. Confira.

Direito plural e democrático

Neste ano, Gustavo Andrade espera contar com um bom número de propostas, visto que, a cada decisão do evento, as discussões relativas ao Direito das Famílias e Sucessões se tornam cada vez mais latentes e complexas. Nesse sentido, o processo de elaboração, que conta com a participação dos associados, a pluralidade das ideias.

“A cada edição do Congresso aumenta a participação dos associados e há muito o que se discutir no Direito de Família e no das Sucessões. Nos últimos anos, o conteúdo das propostas tem apresentado excelente qualidade, denotando constante preocupação com a manutenção dos fundamentos que alicerçam a atuação do IBDFAM, na busca por um Direito plural e democrático, em que todas as pessoas se sintam representadas e tuteladas”, avalia.

O advogado analisa que atualmente, passada a pandemia da COVID-19, que, segundo ele, coincidiu com “um período de retrocesso na pauta dos costumes e das relações familiares”, a influência do IBDFAM no ordenamento jurídico nacional torna-se cada vez mais imprescindível.

“Vivemos um período de desmonte em importantes órgãos colegiados ligados à administração pública com atuação nas questões relacionadas à mulher, às crianças e adolescentes, às pessoas com deficiência, entre outras categorias. A existência de entendimentos consolidados nos Enunciados já aprovados têm tido importância fundamental nesse período”, pontua.

Congresso Nacional do IBDFAM acontece em outubro

As inscrições para o XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões seguem abertas. Garanta a sua participação e aproveite os valores do lote atual.

Além dos enunciados, que conta com a participação dos membros do Instituto, o público em geral também pode participar da programação enviando trabalhos científicos para serem apresentados no evento. O edital está disponível para consulta. A Comissão Científica do evento receberá propostas entre 3 de julho e 11 de agosto.

Para celebrar o evento, o IBDFAM promove a Festa de Encerramento do XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e das Sucessões no dia 27 de outubro, no Minas Tênis Clube, em Belo Horizonte. Garanta já o seu ingresso.