Namíbia anula lei de 1927 que criminalizava relações homossexuais

O Tribunal Superior da Namíbia aprovou a anulação de uma legislação de 1927, que criminalizava as relações homossexuais. A decisão, tomada nesta sexta-feira (21) pelo tribunal de Windhoek, capital do país, prevê que “o crime de sodomia” e os “os delitos de sexo não natural” são inconstitucionais.

A decisão ocorre num momento de crescente intolerância em relação à questão dos direitos LGBTQI+ na África Austral. Atualmente, apenas alguns Estados africanos descriminalizaram as relações entre pessoas do mesmo sexo, e a África do Sul é o único país do continente onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo é autorizado e legal desde 2006.

A “lei da sodomia” havia sido instituída em 1927, ainda sob mandato sul-africano. O texto foi mantido após a independência do país em 1990, mas raramente aplicado.

Ao decidir, os juízes do tribunal afirmaram: “Não estamos convencidos de que, em uma sociedade democrática como a nossa, seja razoavelmente justificável considerar uma atividade como criminosa, simplesmente porque os cidadãos, talvez em sua maioria, não a aceitam”.