Internacional: Uganda começa a analisar contestação à lei anti-LGBT

O Tribunal Constitucional de Uganda começou a analisar, na segunda-feira (18), uma contestação à lei anti-LGBT do país, que prevê a pena de morte para determinados atos entre pessoas do mesmo sexo e 20 anos de prisão por “promoção” da homossexualidade.

A Lei Anti-Homossexualidade foi promulgada em maio pelo presidente de Uganda, resultando em sanções dos Estados Unidos e do Banco Mundial.

Durante a sessão, um painel de cinco juízes recebeu argumentos por escrito de ambas as partes. O chefe do painel disse aos peticionários que seriam notificados quando a decisão estivesse pronta.

Pelo menos cinco pessoas foram acusadas sob a lei até agora, incluindo duas pelo crime capital de “homossexualidade agravada”, que inclui transmitir uma doença terminal a alguém por meio de relações sexuais.

Os ativistas dos direitos LGBT afirmam que a lei também levou a um aumento de abusos, incluindo tortura, estupro e despejos, contra alguns ugandenses.

A relação sexual entre pessoas do mesmo sexo é ilegal em Uganda. Em resposta à lei, os Estados Unidos impuseram restrições de viagem a algumas autoridades de Uganda e suspenderam o acesso do país a um programa de comércio, enquanto o Banco Mundial suspendeu todos os novos empréstimos.